Antes de mais nada, é válido salientar que os contribuintes já podem entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. A saber, o prazo de envio começou no dia 15 de março, e seguirá até o dia 31 de maio. Dessa forma, quanto antes prestar contas com o Fisco, melhor.
A grande notícia é que quem já enviou a declaração para a Receita Federal, consegue receber a restituição nos primeiros lotes.
Vale lembrar que são cinco no total: o primeiro lote de restituição do imposto de renda será pago em 31 de maio; o segundo lote, em 30 de junho; o terceiro, em 31 de julho; o quarto, em 31 de agosto, e o último em 29 de setembro.
Pensando nisso, a seguir, traremos informações sobre quem tem direito a restituição do Imposto de Renda, como ela funciona e também como consultar a sua restituição. Confira!
Quem tem direito a restituição do Imposto de Renda?
Em síntese, a restituição do Imposto de Renda é a devolução dos tributos pagos a mais pelo contribuinte no ano-calendário. Neste caso, trata-se do ano de 2022. Sendo assim, esse cálculo é feito pelo próprio sistema da declaração.
Para entender, os valores são pagos por lotes, como mencionado e a data de recebimento depende do perfil do contribuinte, ou seja, se é prioritário ou não, e do período em que entregou a declaração. Assim, os valores são corrigidos com base na taxa básica Selic.
Quem tem direito a receber a restituição do IR primeiro?
Veja a lista de prioridade do Fisco:
- Os idosos com 80 anos ou mais;
- Os idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e/ou com doença grave;
- Os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Uma excelente notícia também é que o contribuinte que optar por receber a restituição via Pix – desde que seja o número do CPF – ou fizer a declaração pré-preenchida, entra na lista de prioridade para a devolução do dinheiro.
Assim, quanto mais cedo entregar, mais cedo o contribuinte pode receber o dinheiro de volta.
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Como consultar o lote de restituição de 2023?
A princípio, a consulta à restituição pode ser feita no site da Receita Federal, ou através do aplicativo Meu Imposto de Renda, bem como no Portal e-CAC. Confira como realizar o procedimento a seguir:
Consulta através do site da Receita Federal
- Primeiro, acesse o site;
- Em seguida, clique em “Imposto de Renda”;
- Depois disso, na página seguinte, vá em “Consulta a Restituição”;
- Na opção “Etapas para a realização deste serviço”, clique em “Consultar Restituição IRPF”;
- Depois, informe o CPF, data de nascimento, caracteres que estão na tela e clique em “Consultar”
- Por fim, aparecerá as informações sobre sua restituição.
Consulta através do portal e-CAC
- Primeiro, acesse o Portal e-CAC e clique em “Entrar com gov.br”;
- Na próxima página, informe o CPF e clique em “Continuar”;
- Após isso, digite a senha e vá em “Entrar”;
- Em “Serviços em destaque”, clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”;
- Na parte superior da próxima página deve estar escrito “Declaração em Fila de Restituição”;
- Se a restituição estiver neste lote, haverá a informação de que o pagamento foi liberado.
Não recebi a restituição do Imposto de Renda, o que pode ter ocorrido?
Sobretudo, a falta do recebimento da restituição é devido a troca da conta de depósito do destino ou então, em casos semelhantes. Dessa forma, os valores são enviados para uma conta no Banco do Brasil e ficam disponíveis por 12 meses, ou seja, um ano.
Sendo assim, o indivíduo deve solicitar os recursos, basta entrar em contato com a Central de Relacionamento do BB, pelos números: 4004-0001 (capitais); 0800-729-0001 (demais localidades); 0800-729-0088 (contato especial destinado a deficientes auditivos).
Todavia, nos casos que levaram o contribuinte a cair na malha fina, como por exemplo, incompatibilidade de valores, a omissão de rendimentos, as deduções da base de cálculo, obrigam que o cidadão regularize a sua situação com a Receita Federal. Somente assim, pode ter acesso aos recursos devidos.
Assim, se o contribuinte não resgatar o valor em até um ano, precisará fazer o pedido através do Portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos”, em “Meu Imposto de Renda”, e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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