Agora, é vez dos cidadão conhecerem o PL (Projeto de Lei) que estabelece a possibilidade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para jovens de 16 anos. Cabe ressaltar, porém, que o processo para a obtenção do documento é comumente demorado e deve passar por diversas etapas.
Em suma, a etapa inicial é a busca pelo CFC (Centro de Formação de Condutores) e os alunos deverão realizar as aulas teóricas seguindo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Depois disso, será necessário fazer uma prova teórica e partir para um simulado. Assim, as próximas etapas são de aulas práticas, onde os condutores farão aulas na rua. Nesse caso, o PL estabelece que esses jovens com 16 anos realizem todas as etapas para emitir sua CNH. De acordo com Roberto Duarte, deputado federal do Republicanos e autor do Projeto de Lei, as pessoas desta idade já têm a capacidade e o preparo para dirigir.
CNH para jovens de 16 anos de acordo o Projeto de Lei
Em primeiro lugar, é importante ressaltar como é o funcionamento da CNH para jovens de 16 anos. Assim como já foi mencionado anteriormente, os cidadãos devem passar por muitas etapas antes da emissão do documento. Porém, até o momento, os “adolescentes” ainda não podem participar do processo, visto que somente aqueles que já completaram 18 anos podem emitir uma carteira de motorista.
Além disso, o deputado Roberto Duarte, argumenta que essa limitação não tem nenhum sentido. Assim, de acordo com sua opinião, os brasileiros com 16 anos de idade são considerados competentes para votar, além de participarem ativamente de um cenário político. Então, nada mais justo que também possam ter o direito da emissão da CNH. Mas o texto do Projeto de Lei também impõe certas restrições.
Veja quais são as restrições que o PL faz
De antemão, os jovens que estiverem inclusos na CNH para jovens de 16 anos e conseguirem o documento, devem prestar atenção em certas questões. Isso, pois, diferentemente daqueles que são maiores de idade, a categoria voltada para menores, irá impor mais limites. Sendo assim, saiba tudo o que será alterado:
- Primeiramente, o jovem condutor não poderá receber nenhuma multa gravíssima, ou seja, a que culmina em sete pontos na carteira;
- Além disso, o jovem condutor também não poderá ter nenhuma multa grave, ou seja, a que culmina em cinco pontos na carteira;
- Sobretudo, o jovem condutor não poderá receber duas ou mais infrações médias, ou seja, as que culminam em quatro pontos na carteira.
Portanto, se os “adolescentes” cometerem algum crime de trânsito, deverão ser punidos conforme o que está estabelecido no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Então, eles só terão a CNH definitiva, caso não descumprem nenhum dos itens por dois anos, segundo o que consta no Projeto de Lei.
O que é necessário para que, finalmente, o PL seja aprovado?
Assim como já foi informado até aqui, o PL que permite a CNH os jovens de 16 anos, ainda não foi aprovado. Com isso, ele ainda permanece na Câmara dos Deputados.
Além disso, primeiramente, passará pela aprovação das comissões e, depois disso, para o plenário. Do mesmo modo, a outra fase é a da aprovação do Senado Federal. Por fim, o projeto chegará nas mãos do presidente da República e ele tem a escolha de aceitar ou não.
Por outro lado, até o presente momento, não tem como prever se o PL será aprovado.
