Propostas de dois institutos sugerem que a idade mínima para aposentadoria poderá chegar a 67 anos para homens e mulheres, segundo pesquisas apresentadas recentemente.
Os estudos, conduzidos pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), discutem também mudanças na contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) e alterações no funcionamento do regime previdenciário brasileiro. Para qualquer proposta entrar em vigor, seria necessário um projeto formal e aprovação do Congresso Nacional.
Veja a seguir os principais pontos dessas sugestões, o público potencialmente afetado e as razões para o retorno da discussão sobre a Previdência Social.
Mudança gradual da idade mínima até alcançar 67 anos
Atualmente, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. As pesquisas analisadas propõem o fim da idade fixa, sugerindo que o limite para aposentadoria acompanhe os aumentos da expectativa de vida conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com reajustes graduais entre três e seis meses. O novo teto proposto seria de 67 anos, harmonizando as exigências para ambos os sexos.
Vale ressaltar que, na prática, muitos brasileiros ainda se aposentam antes da idade mínima oficial, aproveitando regras de transição e benefícios distintos. A média de idade de aposentadoria no Brasil está em torno de 61 anos.
Contribuição do MEI pode subir de 5% para 11%
O estudo defende o retorno da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) ao percentual de 11% do salário mínimo, valor cobrado em 2009, no início do modelo. Em 2011, a alíquota foi reduzida para 5%. Segundo os institutos, a arrecadação atual está abaixo do necessário para cobrir os benefícios futuros, considerando que quase metade dos 16,3 milhões de inscritos deixa de pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O governo, porém, discute atualmente apenas o teto de faturamento do MEI, sem previsão de mudança imediata na contribuição.
Bônus para mulheres com filhos na aposentadoria
Outra proposta sugere um adicional no valor da aposentadoria para mulheres que tiveram filhos, limitado a até três filhos, como forma de compensar uma eventual equiparação da idade mínima entre homens e mulheres. A ideia reconhece o impacto da maternidade na carreira e renda das mulheres, mas não define o valor desse bônus nos estudos apresentados.
Reestruturação do BPC: Benefício de Prestação Continuada
As propostas também incluem uma mudança estrutural no regime previdenciário, contemplando a criação de um sistema em camadas. Uma delas garantiria uma renda básica nacional para brasileiros a partir de determinada idade — discutida entre R$ 600 e um salário mínimo vigente (R$ 1.621, conforme contexto). Dentro deste novo modelo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixaria de ser um benefício apartado e passaria a compor essa renda básica, destinada a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Motivações, impactos e próximos passos
O principal argumento para o debate é o envelhecimento acelerado da população. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga cerca de 42 milhões de benefícios, com projeção de aumento de mais 32,5 milhões em trinta anos. A relação de trabalhadores ativos para cada beneficiário tende a diminuir, passando de dois para pouco mais de um até 2050.
Os autores dos estudos recomendam que a discussão sobre possíveis reformas comece em 2027, reconhecendo a resistência a mudanças em anos eleitorais. Sindicatos compartilham preocupações com o envelhecimento demográfico, mas não apresentaram alternativas de reforma, focando críticas na possibilidade de rever reajustes do salário mínimo, piso de dois terços dos benefícios pagos atualmente.
Quem seria afetado e onde consultar informações oficiais
As sugestões mencionadas ainda são objeto de debate e não provocam mudanças automáticas nas regras de aposentadoria ou benefícios do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e INSS. Qualquer alteração depende de projeto, tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional.
É fundamental que pessoas próximas de se aposentar ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) consultem os canais oficiais, como o portal gov.br, o aplicativo Meu INSS ou o atendimento do INSS pelo telefone 135, para acompanhar eventuais mudanças, verificar regras de cálculo e entender os critérios atuais. O acompanhamento pode ser feito também nos canais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Como se informar e proteger seus direitos
Inscrições, atualizações cadastrais e consultas de benefícios devem sempre ser realizadas por canais oficiais, como o Meu INSS, gov.br e atendimentos presenciais em agências do INSS ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Não são cobradas taxas para consulta ou requerimento de benefícios, e nenhum agente público está autorizado a solicitar senhas ou pagamentos para liberar informações ou valores.
Para critérios detalhados sobre aposentadoria, idade mínima, cálculo de benefícios, valor de contribuição e regras do Cadastro Único, consulte as informações atualizadas diretamente nos portais oficiais.
Assista: o que foi definido para aposentadoria em 2026
Confira no vídeo a seguir um resumo com as principais informações sobre as regras de aposentadoria previstas para 2026 e os pontos em debate sobre possíveis mudanças:
Vídeo incorporado conforme o original
