Os estudantes com mais de 16 anos podem se inscrever no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para terem direito aos benefícios previdenciários tais como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade, dentre outros, na condição de segurado facultativo do Instituto Nacional do Seguro Social (NSS).
Para quem não está familiarizado, vale explicar que segurado facultativo é aquele que não trabalha, isto é, que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório, mas que mesmo assim, opta por contribuir para ter direitos previdenciários.
Ainda mais, o enquadramento como segurado facultativo só é possível a partir dos 16 anos.
Contribuição de estudantes ao INSS
Na prática, o estudante que se enquadra na situação descrita pode optar por contribuir na alíquota de 20%, aplicada sobre o respectivo salário de contribuição (ou seja, o valor que ele declarar para o INSS como o salário base escolhido), observados os limites mínimos (que corresponde ao salário mínimo) e máximos (que é o teto previdenciário), ou na alíquota reduzida de 11% — neste caso, apenas sobre o salário mínimo vigente.
Além disso, existem também os segurados facultativos de Baixa Renda (FBR). São aqueles que não possuem renda própria e que integram família de baixa renda.
Nessa condição, podem contribuir na alíquota reduzida de 5% e, neste caso, também apenas sobre o salário mínimo vigente.
A saber, considera-se de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos.
Mais informações
Para esclarecer qualquer dúvida sobre a filiação de estudante como segurado facultativo, é possível ligar para a Central 135 (de segunda a sábado, de 7h às 22h) ou acessar o site do INSS (gov.br/inss).
Para obter a GPS para realizar as contribuições previdenciárias, basta acessar o site ou aplicativo ‘Meu INSS’.
Mutirão do INSS
No último sábado (17), assistentes sociais do INSS fizeram um total de 165 atendimentos para análises sociais de pedidos de concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) em mutirões que ocorreram em duas Agências da Previdência Social (APS).
Cabe citar que os serviços foram agendados previamente para os casos de pessoas com deficiência nas agências São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e na Praça da Bandeira, na Zona Norte do Rio.
A saber, o próximo mutirão do INSS para pedidos de BPC está marcado para o dia 24 de fevereiro, quando os assistentes sociais do INSS farão os atendimentos na agência de Nilópolis, das 7h às 13h. O endereço do posto é Estrada Mirandela 351, no Centro.
Por fim, é válido salientar que os agendamentos prévios devem ser feitos totalmente pela internet, via ‘Meu INSS’ e ligando para a Central 135.
Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social
