Mais de 100 mil pessoas que recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão ganhar dinheiro extra. Isso acontece porque eles ganharam processos na justiça para conseguir mais benefícios.
Assim, o total de dinheiro a ser pago é de R$ 1,6 bilhão e vai ser dividido entre eles. O dinheiro foi liberado pelos Tribunais Regionais Federais.
Veja os detalhes sobre esses pagamentos do INSS a seguir.
Vantagens para beneficiários do INSS
Nessa situação, cada pessoa com direito ao benefício pode receber até R$ 79.200, que é o equivalente a 60 salários mínimos.
Desse modo, isso vale para um grupo grande de 102.404 indivíduos que ganharam em 79.072 processos na justiça contra o INSS.
As ordens para receber o dinheiro, chamadas de Requisições de Pequenos Valores (RPVs), foram emitidas em maio.
Porém, o pagamento aos beneficiários ou aos seus representantes legais vai depender de como cada tribunal regional organiza tudo. Normalmente, os valores são depositados entre o final do mês em que a ordem de pagamento foi emitida pelo CJF e o começo do mês seguinte.
Então, nos casos dos processos que começaram em maio, a previsão original era que os valores fossem pagos completamente até o final de junho ou início de julho.
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Prioridades legais
O artigo 100 da Constituição Federal estabelece uma regra clara para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs).
Além disso, é importante notar que quem tem direito a receber pagamentos de caráter essencial, como pensões alimentícias, e tem mais de 60 anos, é deficiente ou sofre de doença grave, tem prioridade para receber valores de até 180 salários mínimos, antes dos outros casos de precatórios.
No entanto, é necessário que o valor da ação esteja limitado a até 60 salários mínimos para ser considerado uma RPV. Ademais, os valores atrasados cobrem os últimos 5 anos anteriores ao pedido.
Sobre os atrasados do INSS
Para que o dinheiro seja pago, a ação na justiça precisa estar finalizada sem chance de recurso pelo INSS. Desse modo, quando o beneficiário receber o dinheiro atrasado, ele vai somar as diferenças mensais entre o valor que já recebia e o valor correto que deveria ter recebido.
Assim, os atrasados que serão pagos envolvem casos em que benefícios de diferentes tipos foram concedidos ou revisados, como:
- Aposentadorias
- Pensões por morte
- Auxílios
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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Como consultar?
Pessoas que se aposentaram ou recebem pensões do INSS podem verificar se têm direito a receber dinheiro atrasado e quando vão receber. Assim, para fazer isso, basta ir ao site oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Na consulta, você precisa fornecer informações específicas, como o número do pedido do processo ou o CPF da pessoa que ganhou o processo. Para confirmar que é você, um código vai aparecer na tela. É só digitar esse código e clicar em “Confirmar”.
Quem pode receber os precatórios?
Pessoas que se aposentaram e outros que receberam ordens de pagamento do juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021 têm direito a esse dinheiro.
Além disso, é importante mencionar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios pode influenciar quanto desse dinheiro os segurados vão receber.
Portanto, o processo de pagamento dos precatórios segue uma ordem específica estabelecida por lei. Veja abaixo:
- Requisições de Pequenos Valores (RPVs) que envolvem ações de até 60 salários mínimos;
- Precatórios de caráter alimentício destinados a indivíduos com pelo menos 60 anos, portadores de doenças graves ou com deficiência, até três vezes o valor estabelecido em lei para as RPVs;
- Outros precatórios de natureza alimentícia, até três vezes o valor das RPVs;
- Precatórios de outras categorias que não se encaixem nas anteriores.
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