Desde que assumiu o cargo em janeiro, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, falou sobre o saque-aniversário do FGTS e até ameaçou acabar com o programa. Por isso que hoje, vamos informar a última decisão sobre o saque-aniversário do FGTS, que vai alegrar brasileiros.
Qual é a última decisão sobre o saque-aniversário do FGTS?
No entanto, Marinho afirmou recentemente que o saque-aniversário não será rescindido e, melhor ainda, que aqueles que aderirem à metodologia não serão obrigados a abrir mão da ação rescisória caso sejam rescindidos sem justa causa.
Dessa forma, o novo empreendimento modifica regra central do saque de aniversário que antes impedia que os recursos do FGTS fossem utilizados para outras finalidades previstas em lei. No entanto, o Ministro se reunirá com o Conselho Curador do FGTS em março para tomar as decisões finais sobre o saque-aniversário do FGTS.
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A instituição do saque-aniversário do FGTS
Em síntese, o saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei n. 13.932 de 2019 do governo Jair Bolsonaro, permitindo que o trabalhador receba anualmente uma parcela do FGTS, no mês de seu aniversário.
Quando poderei utilizar o saque-aniversário do FGTS?
Portanto, o funcionário terá direito ao saque no início do mês de aniversário do trabalhador, e ele tem 60 dias para realizar o saque. No entanto, se o dinheiro não for sacado nesse prazo, ele será devolvido à conta do FGTS do trabalhador.
Desta forma, o calendário para pagamento do saque-aniversário, considerando o mês de nascimento fica da seguinte maneira, de acordo com a Caixa Econômica Federal:
- Janeiro: disponível a partir de 02/01, finalizando em 31/03;
- Fevereiro: disponível a partir de 01/02, finalizando em 29/04;
- Março: disponível a partir de 01/03, finalizando em 31/05;
- Abril: disponível a partir de 03/04, finalizando em 30/06;
- Maio: disponível a partir de 01/05, finalizando em 29/07;
- Junho: disponível a partir de 01/06, finalizando em 31/08;
- Julho: disponível a partir de 03/07, finalizando em 30/09;
- Agosto: disponível a partir de 01/08, finalizando em 31/10;
- Setembro: disponível a partir de 01/09, finalizando em 30/11;
- Outubro: disponível a partir de 02/10, finalizando em 29/12;
- Novembro: disponível a partir de 01/11, finalizando em 31/01/2024;
- Dezembro: disponível a partir de 01/12, finalizando em 29/02/2024.
Como fazer a opção pelo saque-aniversário do FGTS?
O empregado pode escolher o saque de aniversário pelo aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) ou pelo site do FGTS (fgts.caixa.gov.br). A seleção também pode ser feita presencialmente na agência da Caixa ou através do serviço de banco digital.
Você sabia que pode usar seu saque-aniversário como alavanca para conseguir um empréstimo?
Também conhecido como Antecipação do saque-aniversário, esse método possibilita que pessoas com crédito ruim obtenham empréstimos bancários. Assim, existem 13 bancos parceiros que oferecem esta linha de crédito para o trabalhador. Basta que o trabalhador entre em contato com estes bancos, e opte pelo que tiver a menor taxa de juros.
O saque-aniversário é uma das maneiras de conseguir retirar saldo de sua conta do FGTS, e a grande notícia é que não há necessidade de ter que optar em receber o saque-aniversário, ou o saque-rescisão, como ocorria anteriormente.
