A Receita Federal abriu na última segunda-feira, 24 de outubro, as consultas ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de outubro de 2022. São chamados de lotes residuais os contribuintes que caíram na malha fina, mas que já regularizaram suas pendências com o leão.
De acordo com a Receita Federal, ao todo serão beneficiados 471.447 contribuintes, prioritários e não prioritários. O pagamento deste lote residual será feito na segunda-feira, dia 31 de outubro.. O valor total dos recursos nessa fase é de R$ 800 milhões.
Quem irá receber o lote residual do IRPF?
Do valor total disponibilizado neste lote residual, está previsto o repasse de R$ 269,9 milhões a contribuintes de grupos com prioridade legal, sendo eles:
- Idosos acima de 80 anos: 6.483 contribuintes;
- Entre 60 e 79 anos: 54.365 contribuintes;
- Com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave: 5.516 contribuintes;
- A maior fonte de renda é o magistério: 23.070 contribuintes.
Além desses grupos prioritários, foram contemplados 382.013 contribuintes não prioritários.
Como é feito o pagamento da restituição do IRPF?
O pagamento da restituição é feito diretamente em conta bancária, informada pelo contribuinte no momento em que foi realizado o envio da declaração do IRPF 2022.
Segundo as regras do Imposto de Renda, o valor da restituição segue atualização da taxa Selic, como informado por meio do portal G1:
“O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.”
Saiba como consultar a restituição do Imposto de Renda
Há duas formas de realizar a consulta da restituição do IRPF 2022:
- Pela página da Receita Federal: Selecione a opção “Meu Imposto de Renda”, em seguida “Consultar a Restituição”;
- Pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS.
Como proceder se a restituição não foi depositada
Caso o valor não seja creditado na conta, por motivo dela estar desativada, por exemplo, a restituição ficará no Banco do Brasil, por até um ano, para o resgate.
No entanto, o contribuinte deverá reagendar o crédito dos valores por meio do Portal do Banco do Brasil, acessando a página https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
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