O cronograma de recebimento do PIS/PASEP, confirmado pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), terá início neste mês de fevereiro. Assim, hoje nós indicaremos quais são os requisitos necessários para receber o PIS/PASEP.
Como funciona o abono salarial do PIS/PASEP?
O cronograma do PIS (Programa de Integração Social) é baseado no mês de aniversário para os trabalhadores das empresas privadas. Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio dos Servidores Públicos) efetua os pagamentos tendo por base o número de benefício.
Mais de 24 milhões de empregados irão ganhar a liquidação do PIS/PASEP. Para se qualificar, você deve ter trabalhado em 2021 e cumprido as normas que regem a elegibilidade para um abono salarial. Os trabalhadores que cumprirem no mínimo doze meses de serviço no ano de referência de 2021, receberão um total de R$ 1.302,00.
A empresa deve contribuir corretamente com o PIS/PASEP para efetuar esse pagamento anual, que vem do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Assim, os empregados que recebem renda inferior a 2 salários mínimos podem ter acesso ao equivalente ao 14º salário. Ajuda a estimular a economia e reduzir os gastos do público-alvo.
Mesmo que cumpram todas as exigências, os trabalhadores domésticos, os empregados urbanos e os agricultores não possuem o direito a receber o PIS/PASEP.
Quais os requisitos necessários para receber o PIS/PASEP?
Têm normas que especificam quais grupos são elegíveis para receber recursos do PIS/ PASEP. Assim, todas as exigências listadas abaixo são aplicáveis a candidatos que trabalharam em 2021.
Podem ser considerados aqueles que se enquadram nos seguintes critérios:
- Trabalharam por pelo menos 30 dias com cartão de ponto assinado;
- Receber no limite de 2 salários mínimos por mês;
- Trabalham com carteira assinada há pelo menos cinco anos (ou seja, são filiados ao PIS/PASEP);
- Eles foram incluídos na declaração RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) do dono da empresa.
Quanto é pago a título de abono do PIS/PASEP?
O número de meses trabalhados em 2021 determinará quanto da cota do PIS / PASEP irá ser liberada. Quanto maior for o pagamento de 2023, maior é a quantidade de meses trabalhados em 2021.
Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.302,00 mensais. O pagamento mínimo do programa é de R$ 108,50 (1/12 deste valor).
Cronograma do PIS/PASEP
O abono do PIS terá o depósito na Caixa Econômica Federal, e o PASEP liberará pelo Banco do Brasil. Os cheques terão desconto nas agências dessas instituições financeiras ou terão a transferência eletronicamente por meio do Caixa Tem, ou dos serviços bancários online dos bancos correspondentes do Banco do Brasil.
O período de pagamento do PIS/Pasep tem início no mês de fevereiro e termina em julho, mas os empregados elegíveis podem reivindicar seu abono até o dia 28 do mês de dezembro de 2023.
Consulta de pagamento do PIS e PASEP
Você só precisa fazer uma coisa para identificar seu direito ao abono salarial do PIS/PASEP, quanto receberá e quando pode sacar seu abono:
- Inicie o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e realize o login;
- Basta escolher “Benefícios” e depois “Salário”;
- Você pode restringir sua pesquisa inserindo um ano específico, neste caso, 2021.
Por fim, você terá informações detalhadas do seu abono do PIS/PASEP.
