As leis de trânsito tendem a mudar para acompanhar as novas tendências existentes no mercado automotivo. Por isso, hoje nós vamos indicar qual a mudança na lei de trânsito que pode te fazer pagar multas, bem como sugerir ações para se adequar.
A legislação se preocupa com a aplicação da película, ou insulfilm, que dificulta a transparência dos vidros dos automóveis. Assim, os condutores que forem pegos, e que não estiverem atendendo às regras desta resolução, poderão ter punição com multa e anotação de pontos na carteira de motorista.
O que diz a Resolução 960 do CONTRAN sobre a mudança na lei?
A Resolução 960 do CONTRAN trata sobre as regras para utilizar o insulfilm, também chamada de película, nos vidros dos carros. As alterações se referem à transmitância luminosa, que é a quantidade de luz que chega na película e não é absorvida por ela.
Além disso, trata sobre a aplicação incorreta do insulfilm que pode gerar bolhas e dificultar a visibilidade do condutor do veículo. Dessa maneira, a regulamentação prevê que a quantidade de luz que deve passar pelo para-brisa e outras regiões que possuem vidros que são indispensáveis para dirigir o automóvel, é de no mínimo 70%, independente da cor da película.
No caso dos vidros laterais traseiros, que não apresentam interferência para dirigir o automóvel, a transparência luminosa ficou em 28%. Desta maneira, não permite-se a película G5, e sendo passível de multas e anotações de pontos na carteira de motorista.
Outra proibição que a resolução estabeleceu, é o uso de películas espelhadas ou opacas nos carros, pois comprometem a visualização das pessoas que estão no interior do automóvel. Esta regra não se aplica em vidros do teto, em automóveis blindados, máquinas agrícolas, rodoviárias e florestais, além de outros automóveis que não podem trafegar em vias públicas.
Quanto à aplicação incorreta do insulfilm, que gera bolhas nos vidros, a tolerância é zero, por considerar que não possibilita boa visualização do condutor e ainda pode provocar acidentes. Dessa forma, fica proibido pela regulamentação circular com bolhas na película, em especial, nas laterais dianteiras e no para-brisa.
A película chamada G5, passou a ser proibida e sendo passível de multas e anotações de pontos na carteira – Reprodução AdobeStockQual é o valor da punição?
A punição para infringir a Resolução 960, é o pagamento de multa de R$195,23, além de adicionar 5 pontos na carteira de motorista. A punição ainda envolve a retenção do automóvel até a regularização do uso da película.
A fiscalização desta resolução está a cargo do DETRAN, da Polícia Rodoviária Federal, do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e do DNIT.
Esta regulamentação veio normatizar o uso da película e para se adequar vá até uma empresa e fazer a aplicação de acordo com a Resolução. Sendo assim, agora que você já conhece a mudança na lei de trânsito, evite incômodos, multas, pontos na carteira e gastos com troca de película para retirar o veículo. Fique em dia com a legislação! Então, faça a sua parte!
