Nesta terça-feira (13) foi realizado um debate sobre o retorno ao trabalho presencial das gestantes que concluíram o ciclo das vacinas. A audiência pública foi promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A Lei 14.151/21 permite o afastamento de mulheres grávidas do trabalho presencial enquanto continuar a emergência de saúde da Covid-19, mas deputados aprovaram, nesta semana, prioridade para gestantes e lactantes na vacinação (PL 2112/21).
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o debate foi uma solicitação da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da comissão. Ela considera a lei “benéfica e importante para a manutenção da saúde das mulheres grávidas”, mas relata ter recebido pedidos para debater o assunto e, assim, evitar prejuízos trabalhistas para essas mulheres.
“Com o avanço da vacinação, nos gera dúvida se já seria possível aperfeiçoar o texto da lei para que as gestantes, assim como os demais trabalhadores imunizados, possam gradualmente e dentro de um protocolo sanitário retornar às suas atividades presenciais”, indagou Zanotto.
O que os especialistas indicam sobre o retorno ao trabalho presencial para gestantes
No debate os especialistas recomendaram que gestantes já imunizadas com as duas doses da vacina contra a Covid-19 não retornem ao trabalho presencial. Representantes da obstetrícia, da Justiça do Trabalho e do Ministério da Saúde falaram à Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Enfrentamento à Covid-19.
Tais profissionais reconhecem as pressões dos empregadores e das próprias gestantes para a retomada do trabalho presencial, mas recomendaram cautela e cobraram meios de transferir atuais encargos financeiros dos patrões para a Previdência Social.
A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) mostrou dados internacionais do elevado índice de mortalidade por Covid-19 entre gestantes e mães de recém-nascidos (puérperas).
A obstetra Rosiane Mattar, representante da federação, lembrou que um período de 10 meses, entre o segundo trimestre da gravidez e o puerpério, registra as maiores percentagens de óbitos maternos por Covid-19. De acordo com a médica, a atual cobertura vacinal do Brasil ainda não é segura para a volta do trabalho presencial das gestantes: “Nós consideramos que não há possibilidade de elas voltarem ainda porque os trabalhos em outros países têm mostrado que a doença só fica controlada quando mais de 50% da população está vacinada. Então, enquanto isso não acontecer, ela vai continuar tendo risco da doença e vai continuar tendo a possibilidade de espalhar mais o vírus”, explicou.
A médica preocupa-se também com a atual situação instável das gestantes adolescentes, ainda sem qualquer dose de vacina, e das grávidas que chegaram a receber uma dose de AstraZeneca, e agora aguardam o posicionamento de seus estados quanto à segunda dose ou à intercambialidade com doses de Pfizer ou Coronavac.
“Na verdade, temos um grupo de pessoas que não completaram a vacinação e um grupo de pessoas jovens que não iniciaram a vacinação. E, das que já começaram a vacinação, ainda tem muitas que não conseguiram tomar a segunda dose”, alertou.
Benefício previdenciário para as gestantes
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, lembrou que a Lei 14.151/21, recentemente aprovada pelo Congresso, e em vigor desde maio, garante à gestante o direito de ser afastada do trabalho presencial sem prejuízo da remuneração durante a pandemia. Segundo Belmonte faltou na lei a previsão de um benefício previdenciário para as gestantes em vez de repassar o custo apenas para o empregador.
A deputada Carmen Zanotto, admitiu a necessidade de ajustes quanto a esse item da legislação. “Precisamos manter o afastamento enquanto não tivermos 50% ou mais da população vacinada com a D-2, ou seja, com uma boa cobertura vacinal. Se, no texto da lei, falhamos imaginando que isso seria complementado na regulamentação, precisamos agora acertar e garantir também a proteção do setor produtivo, com a Previdência Social fazendo o pagamento dos afastamentos dessas mulheres”, defendeu.
Zanotto manifestou preocupação com gestantes domésticas e que trabalham em setores de serviços e comércio que já exigem a volta ao trabalho presencial após a imunização. Sendo assim, a deputada pretende enviar ofício ao Ministério da Saúde e aos gestores do Plano Nacional de Imunização para que enviem à Câmara um posicionamento mais claro sobre o tema.
Confira também: Doria decreta fim do home office e determina retorno de trabalho presencial dos funcionários públicos de SP
