O Governo Federal cedeu. De acordo com as informações do Planalto, eles irão prorrogar o Auxílio Emergencial por mais alguns meses. Mas para isso eles puseram uma condição: eles irão precisar aprovar o benefício dentro da PEC do Pacto Federativo.
O nome é difícil de falar e não é também muito comum. Mas o que precisamos entender aqui é que a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição não acontece da noite para o dia. Isso justamente porque nós estamos falando de uma mudança na Constituição.
Internamente, os presidentes da Câmara e do Senado já sabem que essa aprovação não vai acontecer de forma rápida. Existia uma expectativa para aprovar ela antes de março, mas essa expectativa está perdendo força.
É diferente, por exemplo, do que aconteceu em 2020. Na época, o Governo simplesmente publicou uma Medida Provisória (MP) para realizar os pagamentos. Neste momento, a pandemia faz com que uma aprovação de uma MP aconteça de maneira muito mais rápida.
Em tese, o Governo poderia voltar a fazer isso, mas afirma que não quer fazer novamente por questões fiscais. Então é justamente daí que vem essa demora na aprovação de um novo auxílio para a população. O auxílio anterior acabou há mais de um mês e meio.
PEC para o auxílio
Essa PEC do Pacto Federativo está neste momento engavetada. Ela é ainda de 2019. Para completar a situação, ela não é uma PEC tranquila e apresenta muitos pontos polêmicos. Por isso que ela não está nem em tramitação ainda.
Entre outras coisas, a PEC dá mais autonomia para estados e municípios e oferece saídas para problemas fiscais mais graves. O ponto mais polêmico gira em torno dos servidores. É que a PEC permite que o governo retire direitos desses trabalhadores em caso de crise fiscal.
