As cobranças da nova Nota Fiscal MEI geraram dúvidas entre os microempreendedores individuais (MEI) do Brasil. Isso porque, com a implementação de um novo sistema padrão pelo Governo Federal, muitos se questionaram se isso implicaria em um aumento na tributação.
Sendo assim, para que você entenda o novo método de cobrança, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para te passar. Acompanhe a leitura até o final e confira!
Entenda as cobranças da nova Nota Fiscal MEI
Conforme mencionado acima, recentemente os trabalhadores MEIs passaram por mudanças significativas na forma de emitir notas fiscais. Isso ocorreu devido a implementação de novas regras para essa categoria.
Dessa maneira, a principal razão para a implementação da nova Nota Fiscal MEI é a redução da burocracia e a padronização das informações. Desde o início deste ano, os empreendedores já tinham a opção de emitir as suas notas fiscais de acordo com esse novo modelo, que agora se tornaram obrigatórias. Portanto, a mudança não tem como objetivo aumentar a tributação, mas sim simplificar os processos.
Tributação inalterada
Uma das principais preocupações dos MEIs é o novo modelo de emissão de nota fiscal que afetará a tributação. Assim sendo, a boa notícia é que a obrigatoriedade de uso do novo modelo não altera as taxas que esses trabalhadores pagam mensalmente. Isso porque os valores já sofreram reajustes neste ano devido ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, que entrou em vigor em 1º de maio.
Veja os reajustes nas contribuições
Após o reajuste do salário mínimo, houve uma redução nas contribuições dos MEIs em algumas categorias.
Portanto, os valores reajustados são os seguintes:
- Segurança social: redução de R$ 66;
- Contribuição do ICMS: redução de R$ 67;
- Contribuição do ISS: redução de R$ 71;
- Contribuição conjunta do ICMS e ISS: redução de R$ 72.
Padronização na emissão de notas fiscais
Ademais, com a implementação da nova Nota Fiscal MEI, todos os microempreendedores individuais deverão emitir suas notas fiscais seguindo um único padrão em todo o país. Isso é obrigatório para discussão de serviços para pessoas jurídicas e segue a Resolução nº 169/2022 do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional).
Cadastro no emissor web
No entanto, aqueles profissionais que ainda não utilizam o novo padrão nacional de emissão de notas fiscais precisam se cadastrar no Emissor Web. Dessa forma, durante o processo de cadastro, haverá a criação de uma senha de acesso pessoal.
Como emitir notas fiscais pelo novo sistema?
Por fim, para emitir as notas fiscais pelo novo sistema, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site nfse.gov.br;
- Há possibilidade de acessar o portal de três formas: com usuário e senha, certificado digital ou conta no portal do Governo Federal;
- Se não tiver uma senha, é só clicar em “Primeiro Acesso” e informar o CPF ou CNPJ para criar a senha de acesso ao sistema;
- Configure os dados da atividade econômica e as informações da empresa e pronto! Você já pode emitir as notas.
Agora que você já entendeu as novas cobranças da nova Nota Fiscal MEI, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!
