Representantes de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estiveram na Câmara dos Deputados no primeiro dia de votação após o primeiro turno das eleições, nesta quarta-feira (5). A saber, a categoria pressiona os parlamentares para a votação de propostas que garantam recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem até o final de 2023.
Piso salarial da enfermagem
Aprovada pela Câmara e pelo Senado no primeiro semestre, a lei do piso (Lei 14.434/22) foi suspensa por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da confederação que representa os hospitais privados.
Assim, neste prazo, de acordo com a decisão, devem ser avaliados os impactos financeiros da medida não só para os hospitais privados como para governo federal, estados e municípios.
Então, para garantir os recursos para pagar o piso salarial estabelecido em lei, nesta semana o Senado aprovou a proposta (PLP 44/22) que permite a estados e municípios usarem para esse fim sobras de recursos carimbados de origem no Ministério da Saúde.
Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a liberação dos recursos pode disponibilizar imediatamente R$ 4 bilhões para estados e municípios.
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Longo prazo
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Saúde, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou que a proposta aprovada é importante, mas não resolve o financiamento do piso a longo prazo.
“Permite a utilização de saldo de recursos da Covid ou outros recursos que estão parados nos fundos estaduais e municipais de saúde e que se, o gestor assim entender, poderá fazer frente ao piso nacional da enfermagem nos estados e municípios, inclusive apoiando a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviço do SUS”.
Para a deputada, agora é preciso aprovar a proposta na Câmara, além de outros projetos que garantam recursos para o pagamento do piso.
Ainda mais, entre as propostas que tentam garantir recursos, uma que está pronta para ser apreciada pelo Plenário (PL 1272/22) desonera a folha de pagamento dos hospitais privados.
A deputada informou que há acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira, para votar, nas sessões de segunda e terça-feira da semana que vem (dias 10 e 11/11), as propostas que apresentam fontes de recurso para o pagamento do piso da enfermagem.
Valores do piso salarial
A lei do piso salarial da enfermagem, com aplicação atualmente suspensa, define que o mínimo que um enfermeiro pode ganhar nos hospitais públicos ou privados é R$ 4.750. Já o piso dos técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o dos auxiliares e parteiras, R$ 2.375.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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