Em 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão unânime, validando a legislação que viabiliza a obtenção de empréstimos consignados pelos beneficiários do Bolsa Família em 2023.
Essa medida abrange tanto os participantes do programa Bolsa Família quanto aqueles vinculados a outros programas sociais de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A repercussão dessa decisão tem suscitado grande interesse entre os beneficiários do Bolsa Família, que agora aguardam informações sobre a data de liberação dos empréstimos.
O governo Lula também se manifestou, discutindo a possibilidade de autorizar os empréstimos do Bolsa Família. Detalhes adicionais sobre a decisão podem ser encontrados nesta matéria. Continue lendo!
Empréstimo do Bolsa Família
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram uma ação movida pelo PDT que questionava uma alteração nas diretrizes para a obtenção de empréstimos consignados pelo Bolsa Família, implementada em 2022 durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A legislação em questão autorizava os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, a obterem empréstimos consignados, com a condição de que as parcelas fossem descontadas diretamente na fonte.
O PDT argumentou que essa medida poderia agravar o problema do endividamento excessivo e expor os beneficiários a situações de vulnerabilidade, comprometendo parte de sua renda antes mesmo de recebê-la.
Além disso, a referida ação contestou o aumento do limite de renda para trabalhadores com carteira assinada e beneficiários do INSS que podem destinar a empréstimos consignados, elevando-o de 35% para um máximo de 45%.
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Empréstimo do Bolsa Família segue vetado
Apesar da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de setembro, validando a legislação que possibilita empréstimos consignados para beneficiários do Bolsa Família em 2023, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome expressou sua intenção de manter a proibição do sistema de solicitação de empréstimo consignado por parte desses beneficiários.
O ministro Wellington Dias, em nota, destacou a preocupação com famílias abaixo da linha da pobreza, ressaltando que comprometer parte do Bolsa Família com o pagamento de prestação pode afetar o principal objetivo do programa, que é garantir alimentação.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o veto tem o propósito de “prevenir o endividamento de pessoas em situação de vulnerabilidade”.
O empréstimo consignado, que envolve descontos mensais diretos nas parcelas de benefícios, poderia comprometer significativamente a renda destinada à compra de alimentos pelos beneficiários do Bolsa Família.
Essa postura do governo destaca a importância de preservar o caráter emergencial do Bolsa Família. Esse é um benefício fundamental para garantir a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”; disse o ministro Wellington Dias, através de nota.
Empréstimo consignado para beneficiários do BPC
Ao contrário do Bolsa Família, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm a opção de solicitar empréstimos consignados. Dessa forma, diversas instituições financeiras, como Banco do Brasil, Mercantil, C6, Bradesco e Itaú Unibanco, já iniciaram a oferta de empréstimos consignados para esse público.
A Caixa Econômica Federal está em processo de adaptação para retomar essa modalidade de empréstimo, enquanto o PagBank está se preparando para integrá-la. Além disso, o Banrisul está avaliando as condições para participar.
O empréstimo consignado oferece um período de pagamento de até 84 parcelas, equivalente a sete anos. Assim, as taxas de juros máximas estabelecidas atualmente são de 1,91% ao mês para empréstimos pessoais consignados. Além disso, de 2,83% ao mês para empréstimos com cartão de crédito consignado. Então, é importante observar que essas regras estão em vigor no momento, mas podem ser sujeitas a alterações no futuro.
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Histórico dos Empréstimos do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal suspendeu a contratação de empréstimos do Bolsa Família em 12 de janeiro de 2023. Assim, anunciou que a linha de crédito passaria por uma revisão completa de parâmetros e critérios.
Em 24 de fevereiro, o banco informou a suspensão definitiva do empréstimo do Bolsa Família, retirando-o de seu portfólio de oferta, sem oferecer explicações adicionais.
Desde o seu lançamento em outubro de 2022, a Caixa foi responsável por cerca de 80% dos empréstimos consignados do Bolsa Família. No entanto, em 2023, a concessão desses empréstimos foi interrompida.
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Como era feito
Quando disponível, o empréstimo do Bolsa Família 2023 tinha um valor máximo de até R$ 2.569. As regras para a obtenção do empréstimo eram as seguintes:
- O empréstimo consignado descontaria 5% diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, em contraste com o limite anterior de até 40%.
- Considerando que o valor do Bolsa Família é de R$ 600, o desconto máximo permitido era de R$ 30. Isso em comparação com os anteriores R$ 240.
- O número máximo de parcelas não poderia exceder seis mensais. Além disso, a taxa de juros não poderia ultrapassar 2,5% ao mês. Essa é uma redução em relação às 24 parcelas e 3,5% de taxa de juros anteriores.
- Proibição da “busca ativa” por parte das instituições bancárias, ou seja, os empréstimos seriam concedidos apenas mediante procura.
- Proibição da cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e outras taxas administrativas. Além disso, da definição de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
- Mesmo em caso de cancelamento do benefício Bolsa Família, o empréstimo não seria automaticamente cancelado. Dessa forma, o beneficiário continuaria responsável pelo pagamento do valor do empréstimo por meio de depósito na conta.
