Na última quinta-feira, 7 de julho, foi aprovado pelo Senado Federal a Medida Provisória nº 1.106/2022, que prevê o aumento da margem do empréstimo consignado de 35% para 40%, para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 29 de junho.
Caso a medida seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os beneficiários poderão contratar o crédito consignado de acordo com os valores de seus benefícios.
Empréstimo consignado: Quem tem direito a margem maior?
Terão direitos os beneficiários do INSS que têm salário, aposentadoria ou pensão que são creditadas diretamente em conta-corrente. A modalidade de empréstimo permite que o desconto do valor da mensalidade seja feito diretamente na folha de pagamento ou aposentadoria do cliente. Sendo assim, é considerada uma opção de empréstimo fácil e a taxa é uma das menores do mercado.
A Medida Provisória (MP) também instituiu a modalidade de empréstimo consignado para os beneficiários do Renda Mensal Vitalícia (RMV), Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mesmo que aprovada pelo Senado, para começar a valer as novas mudanças, é preciso que o texto seja sancionado pelo presidente da República.
O que a proposta prevê de aumento?
O texto da MP define que a margem do empréstimo consignado para 40% aos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Para os aposentados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o aumento da margem do empréstimo será ampliada dos 40% (valor atual) para 45%, que também será a mesma destinada a quem recebe o RMV e o BPC.
Já para os beneficiários do programa Auxílio Brasil, a margem do empréstimo consignado será de 40%, com base no limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha de pagamento.
Dados sobre o empréstimo consignado
De acordo com o portal de notícias R7, no ano de 2021 os valores de empréstimo consignado bateram recorde, atingindo R$ 513,5 bilhões em contratos até o mês de dezembro. Segundo informado pelo Banco Central, este valor corresponde ao maior já registrado nesta modalidade de crédito.
Apenas no mês de dezembro de 2021 o saldo total de empréstimo consignado cresceu 14%, em relação ao mesmo período no ano de 2020, quando o total foi de R$ 439 bilhões. O aumento do total acumulado dos últimos 12 meses, corresponde ao período da segunda onda da pandemia do coronavírus no Brasil, e chegou a 17%, resultando num valor de R$ 5,7 trilhões em crédito consignado.
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