Após a decisão unânime de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, que manteve a constitucionalidade da aquisição do empréstimo consignado do BPC (Benefício de Prestação Continuada), seis instituições financeiras confirmaram a retomada da modalidade: Banco do Brasil, Bradesco, C6 Bank, Itaú, PagBank e Santander.
Vale destacar que cada banco tem as suas próprias regras e condições para a contratação do empréstimo. Sendo assim, é importante pesquisar e comparar as taxas de juros, prazos de pagamento e outros detalhes antes de tomar essa importante decisão.
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Primeiro passo: Entender o que é o BPC
A saber, o BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Na prática, ele é voltado para as pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Afinal, o que é empréstimo consignado?
Em resumo, o consignado nada mais é do que uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do contratante.
Desse modo, por ter o pagamento garantido, ela possui taxas de juros menores se comparada a outras linhas de crédito.
Consignado do BPC
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou as novas regras para o requerimento de empréstimo consignado para beneficiários do BPC.
Então, neste caso, o empréstimo tem desconto direto na folha de pagamento ou benefício do INSS.
Em suma, as características são:
- Taxas de juros mais baixas: Por conta da garantida de pagamento, o risco para o banco é menor. Por consequência, as taxas de juros costumam ser mais baixas quando comparadas a outras modalidades de crédito;
- Pagamento facilitado: O valor das parcelas é descontado diretamente do benefício, o que facilita o pagamento e evita o esquecimento.
Regras
Para contratar um empréstimo consignado, é preciso ter conhecimento às regras, quais sejam:
- Idade e valor do benefício: O beneficiário deve ter pelo menos 62 anos (se homem) ou 57 anos (se mulher). Além disso, o valor do benefício deve ser de pelo menos um salário mínimo;
- Margem consignável: A margem consignável é o valor máximo que pode ser comprometido para o pagamento das parcelas do empréstimo. Assim, para beneficiários do INSS, essa margem é de 35% do valor do benefício. Destes, 30% podem ser usados para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado;
- Prazo para pagamento: O prazo para pagamento do empréstimo pode variar de acordo com o banco, No entanto, em geral, chega a 84 meses;
- Quantidade de empréstimos: Não existe um limite determinado para a quantidade de empréstimos. Contudo, a soma das parcelas não pode ultrapassar a margem consignável explicada anteriormente.
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Bancos que oferecem o consignado para beneficiários do BPC
Cabe ressaltar que bancos como Banco do Brasil, Mercantil, C6, Bradesco e Itaú Unibanco retomaram a oferta de crédito consignado para beneficiários do BPC.
Ainda mais, a Caixa Econômica Federal afirmou que está iniciando as adaptações necessárias para a retomada, enquanto o PagBank se prepara para a retomada e o Banrisul avalia a liberação.
Em relação às taxas de juros oferecidas pelos bancos, saiba que as mesmas variam de 1,70% ao mês a 1,91% ao mês para o empréstimo pessoal consignado. No caso do cartão consignado, são de 2,83%.
Como dito anteriormente, o empréstimo pode ser feito em até 84 parcelas, ou seja, existe a possibilidade de pagar em até 7 anos.
Além disso, o beneficiário pode comprometer até 30% da renda com o empréstimo pessoal e mais 5% com o cartão de crédito.
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