Como veiculado aqui no Brasil 123, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e para os participantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi aprovado no Senado no dia 7 de julho, por meio da MPV 1.106/2022, na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 18/2022.
O tema, sem dúvida, gera grande repercussão, pois em tempos de dificuldades financeiras, um empréstimo pode ser visto como uma luz no fim do túnel.
O que falta então para começar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Diante da aprovação mencionada, a matéria segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O passo seguinte será a regulamentação por parte do Ministério da Cidadania.
Portanto, essas são as etapas que ainda faltam para que a medida seja colocada em prática de fato.
Empréstimo consignado
Vale destacar que, diferente de outras modalidades de crédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), que são oferecidas apenas pela Caixa Econômica Federal, o consignado poderá ser concedido por qualquer banco que tenha interesse na operação.
Cabe mencionar que até então, tal concessão de crédito era restrita apenas aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como funciona?
O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou diretamente no benefício.
Desse modo, por ter como garantia o desconto direto, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado, além de estar disponível também para os que estão negativados.
Com a medida, a expectativa do governo federal é alcançar cerca de 50 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os demais, beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
Qual o máximo para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
De acordo com as regras anunciadas pelo governo, o valor da renda que poderá ser comprometida pelos usuários do Auxílio Brasil será de 40%, sendo que até 35% poderá ser utilizado para o empréstimo pessoal e 5% poderá ser utilizado para saques e despesas do cartão de crédito consignado.
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