Quando o funcionário trabalha registrado, a empresa tem uma série de obrigações a cumprir. Dentre eles, recolher seus impostos é uma obrigação que nem todas elas conseguem realizar rigorosamente em dia. Dessa forma, deixar de recolher o INSS pode acarretar em consequências sérias, tanto para a empresa, quanto para o colaborador. No entanto, como saber se a empresa está recolhendo o INSS? Para saber a resposta, confira agora, no Brasil123, todas as informações a respeito desse assunto.
Para que serve o INSS?
O Instituto Nacional de Seguro Social é o órgão responsável por fornecer segurança a todos os trabalhadores, exceto os servidores públicos. Em outras palavras, o INSS é como se fosse uma “poupança”, em que todos os trabalhadores registrados, autônomos e informais são obrigados a depositar uma quantia. Assim, utiliza-se essa poupança para garantir as condições financeiras mínimas nos casos de:
- Doença;
- Invalidez;
- Morte;
- Licença Maternidade;
- Aposentadoria.
Desse modo, todo o trabalhador que vivenciar qualquer uma das situações mencionadas acima, têm direito a gozar do seu afastamento laboral. Esse trabalhador recebe uma remuneração compatível com suas contribuições.
Como é feito o recolhimento do INSS?
Para trabalhadores autônomos, o recolhimento é feito a partir do GPS (Guia de previdência Social). Dessa forma, essa guia pode ser emitida pelo site da Receita Federal ou solicitada ao contador.
O pagamento pode ser feito em agências bancárias, internet banking ou casas lotéricas. Assim, para o profissional que trabalha com registro em carteira, a empresa é responsável por fazer este recolhimento e repassar ao INSS.
Como saber se a empresa está recolhendo o INSS?
Você pode consultar todos os pagamentos e o montante acumulado juntamente com seu banco (Banco do Brasil ou Caixa Econômica). No aplicativo você também consegue fazer essa consulta partir do Meu INSS para Android ou para o IOS.
Meu INSS está sendo recolhido, mas não está sendo repassado. O que fazer?
Se você verificar que o seu saldo não tem entradas recentes, ou os valores não estão condizentes, deverá tomar algumas providências. Primeiro, fique tranquilo, quem está infringindo a lei é a empresa. Caso ocorra algo com você, o INSS, de acordo com as provas, não poderá deixar de te amparar.
Como proceder?
Neste caso, é importante ouvir a empresa e buscar saber o que está acontecendo de forma amigável. Dessa forma, tente resolver a situação, peça um prazo em que a empresa consiga realizar os últimos depósitos e preze sempre pelo bom convívio. Tente sempre resolver esse tipo de problema da forma mais pacífica possível.
Caso isso não resolva, a próxima opção pode ser fazer uma denúncia ao Sindicato da sua categoria. Os sindicatos geralmente têm apoio e respaldo judicial para formalizar a denúncia e as tentativas de sanar o problema.
Em último caso, se ainda sim for preciso e a situação se estender, você pode encaminhar sua denúncia ao Ministério Público. É importante que algo seja feito assim que for identificado a ausência de repasses. Se a empresa vier a falir, você poderá ter problemas muito mais sérios.
