O Plenário da Câmara acaba de aprovar, em sessão realizada remotamente nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 3878/20, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que defende a reserva de 10% do total das vagas de emprego intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) para as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
No entanto, de acordo com a proposta, não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vagas remanescentes ainda poderão ser preenchidas por mulheres e, em sequência, caso sigam ainda não sendo preenchidas, serão disponibilizadas ao público em geral.
A saber, hoje o sistema já presta assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga a de escravo, por exemplo.
Texto segue em tramitação
O texto, que agora segue para o Senado, é um substitutivo elaborado pela relatora, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que destacou a importância da aprovação.
“Toda proposta que vise criar condições que auxiliem as mulheres a se manterem afastadas das situações de violência doméstica é bem-vinda e deve ser analisada com o máximo empenho e rapidez”, disse.
Durante o debate, a deputada Celina Leão (PP-DF) também defendeu o texto da proposta:
“Nós sabemos que uma das formas de libertação da violência doméstica é a independência financeira”, afirmou.
O autor do projeto, o deputado Alberto Neto (Republicanos-AM), afirmou que o texto visa contribuir para melhorar a situação das mulheres vítimas de violência, incentivando-as a entrar no mercado de trabalho. Ele também destacou que o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios.
“Esse projeto visa fazer com que a mulher tenha independência financeira para sustentar os seus filhos, para ser feliz, para se salvar”, afirmou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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