Motoristas brasileiros precisarão ficar atentos a este documento obrigatório que entrará em vigor nos próximos dias. Com isso, para garantir a circulação dos veículos, é necessário estar em posse dele.
O documento em questão é proveniente do registro de veículos. Dessa forma, o objetivo é garantir que o veículo esteja em plena comunhão com as leis de trânsito.
Portanto, os donos de veículos que ainda não possuem esse documento obrigatório, precisam fazer a emissão o mais rápido possível. O que ocorre, é que, muitas vezes, eles nem sequer sabem da sua obrigatoriedade. Confira!
Qual é o documento obrigatório?
Primeiramente, é necessário entender que documento obrigatório é esse e qual a sua importância para circulação dos veículos.
Dessa forma, se trata do Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV). Embora esse documento seja obrigatório, muitos condutores ainda não o tem. No entanto, para que o veículo esteja 100% regular, é de extrema importância estar em posse do CRLV.
É uma forma de provar que o veículo está dentro das conformidades com as leis de trânsito, ou seja, serve para o motorista comprovar que tem a posse do veículo. Dessa forma, garante tanto a segurança do comprador, por exemplo, evitando que ele compre com alguma irregularidade.
Além disso, em caso de roubo, evita que alguém compre o veículo roubado sem sequer saber que é roubado.
A Lei 13.281/2016 que entrou em vigor em 2016 e boa parte dos condutores já estão em conformidade, menciona a não obrigatoriedade. Contudo, está previsto ainda para novembro que a situação seja um pouco diferente.
CRLV e sua obrigatoriedade
Como já foi mencionado, anteriormente existia uma lei que mencionava que o documento obrigatório, até o momento não era. Porém, a partir do dia 21 de novembro a situação mudou para os condutores e eles precisam apresentar o CRLV durante uma abordagem no trânsito.
Sendo assim, é necessário tê-lo em mãos todo o tempo. No estado de Minas Gerais, por exemplo, já está sendo exigido o documento aos condutores durante a abordagem.
No entanto, a boa notícia é que, para obter o documento é bem simples. Além disso, pode ser feita a emissão de forma online. Para isso, basta acessar o aplicativo.
O aplicativo para download é o Carteira Digital de Trânsito e está disponível para Android e iOS. Com o app baixado, o próximo passo é realizar o login com as credenciais pedidas e buscar pela opção de CRLV e, em seguida, solicitar o saque. Mas também, vale lembrar que o documento também pode ser apresentado na versão digital.
E o novo modelo de CNH é obrigatório?
A CNH Digital já está sendo emitida por muitos brasileiros. No entanto, esse não é um documento obrigatório, desde que a carteira de habilitação física esteja dentro do prazo de validade.
O novo modelo de CNH é utilizado para substituir o modelo físico em casos específicos onde o motorista esquece o documento em casa, por exemplo. Dessa forma, o condutor não precisa estar em posse dos dois modelos (físico e digital), apenas com um dos dois em mãos ele não terá problemas se estiver em dia.
Outro detalhe é que o documento na versão digitalizada é seguro, pois, no momento do cadastro é feita uma senha para efetuar login. Sendo assim, em caso de roubo, outro indivíduo não conseguirá acessar o aplicativo, por causa do bloqueio. Além disso, também só é possível fazer o login através de um dispositivo, garantindo, nesse caso, a segurança.
Outro detalhe que precisa ser mencionado é que, caso o celular do dono do veículo que possui a CNH digital seja roubado, ele pode acessar a Carteira Digital de Trânsito e fazer um bloqueio temporário do documento digital.
