Desde a sua instituição, em 2001, o CadÚnico tem a intenção de servir como um banco de dados para famílias de baixa renda, solicitar os benefícios assistenciais e previdenciários do governo federal. Por isso que hoje, nós vamos indicar se os benefícios do CadÚnico vão mudar em 2023.
O que é o CadÚnico?
Primeiramente, o Decreto n. 3.877, de 24 de julho de 2001, instituiu o CadÚnico, com a intenção de se transformar em um banco de dados nacional, para identificar famílias que possuem renda familiar per capita de até ½ salário mínimo. Dessa forma, torna-se possível para o governo, em suas 3 esferas de atuação, o desenvolvimento de políticas públicas para atender as famílias de baixa renda.
No ano de 2003, começou, portanto, o processo de integração com as bases de outros programas sociais, no caso em específico deste ano, foi com os Programas Bolsa Escola e o Bolsa Família. Neste momento, já havia sido cadastrado em torno de 10 milhões de famílias.
Já em 2005, o CadÚnico passou a ser disponibilizado para estados e municípios brasileiros, como forma de cooperação e implantação dos dados. Mas até hoje, o cadastro e a atualização dos dados no CadÚnico são de responsabilidade dos municípios, sob operacionalização do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Assim, hoje existem 20,65 milhões de famílias cadastradas em todo o Brasil.
Como é o funcionamento do CadÚnico?
O CadÚnico é o primeiro cadastro que é feito pelas famílias para fazer parte dos programas sociais e previdenciários. Sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, o governo avalia os dados comprovados no CadÚnico, e, em seguida, encaminha para todos os benefícios sociais em que a família pode se enquadrar.
Quais são os benefícios sociais que possuem como ponto de origem, o cadastro no CadÚnico?
Ao todo, são 24 benefícios sociais, que possuem como ponto de origem o cadastro atualizado no CadÚnico. Entre os principais tem-se:
- Auxílio Brasil;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programa Casa Verde e Amarela;
- Isenção em inscrição para concurso público, e provas do ENEM;
- Programa Água para Todos;
- PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil);
- Telefone Popular;
- Brasil Alfabetizado;
- ID Jovem (Identidade Jovem);
- Carteira do Idoso.
- Entre outros programas assistenciais.
Será que os benefícios do CadÚnico irão mudar para 2023?
Tendo em vista a troca de governo federal, possivelmente haverá mudanças, mas esperamos que elas não sejam restritivas, e sim ampliadas para atender de forma maior as famílias de baixa renda.
Sabe-se de antemão que haverá mudanças no Auxílio Brasil, o qual retornará ao nome antigo, e juntamente com isso, algumas alterações deverão estar incluídas. Mas tudo está a nível de negociação, afinal, para atender a demanda que o presidente eleito deseja, vai envolver bilhões de reais, além de furar o teto do orçamento.
Portanto, tudo deve se definir nos próximos dias, a partir da avaliação e aprovação ou não da PEC de Transição, já encaminhada ao Senado Federal. Os envolvimentos legais e políticos são muitos para aprovação da PEC, por isso, não arriscamos afirmar se haverá alterações nos benefícios do CadÚnico para 2023.
