O DPVAT, conhecido como seguro obrigatório de veículos terrestres, tem sido alvo de muitas discussões nos últimos tempos. A cobrança deste seguro, que é feita a todos os proprietários de veículos, foi suspensa em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados prevê sua volta.
O que é o DPVAT?
O DPVAT é um seguro obrigatório no Brasil que cobre danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. A obrigatoriedade deste seguro é determinada por lei, o que significa que todos os proprietários de veículos devem pagar o DPVAT anualmente, juntamente com o licenciamento do veículo.
O principal objetivo do DPVAT é fornecer indenizações rápidas e sem a necessidade de apuração de culpa, cobrindo casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito. A compulsoriedade do DPVAT reside na sua função social, assegurando que todas as vítimas de acidentes de trânsito tenham acesso a um meio de compensação, independentemente de sua condição financeira ou do veículo envolvido.
Isso se alinha com a visão de promover justiça social e igualdade, princípios fundamentais na legislação brasileira. Além disso, a obrigatoriedade serve para garantir uma cobertura ampla, sem que haja a necessidade de processos judiciais longos e custosos para determinar a responsabilidade pelo acidente.
A suspensão do DPVAT
Com a suspensão da cobrança do DPVAT, a Caixa Econômica Federal ficou encarregada de administrar os recursos já arrecadados. No entanto, o dinheiro disponível foi suficiente apenas para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado. Desde então, os pagamentos foram interrompidos.
O projeto de lei que prevê a volta do DPVAT
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT. Agora, o projeto aguarda avaliação do Senado Federal.
Entenda, a seguir, o que se sabe até agora sobre a possível volta do DPVAT.
Qual será o valor a ser pago pelos proprietários de veículos?
Ainda não há uma definição concreta sobre qual será o valor do novo seguro. Porém, o projeto aprovado pela Câmara dá algumas pistas do que a população pode esperar.
Quem pode ser beneficiado pelo seguro?
Para fazer a solicitação do seguro, a vítima precisa apresentar o pedido com uma prova simples do acidente e do dano causado pelo evento.
A importância do seguro DPVAT
O dinheiro arrecadado com a cobrança do seguro é destinado para as vítimas de acidentes de trânsitos, independentemente do tipo de veículo e de quem foi a culpa.
A nova nomenclatura do seguro
Com a nova regulamentação, o seguro DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A penalidade para o não pagamento do seguro
O texto do projeto de lei prevê que o não pagamento do SPVAT resultará em penalidade no Código de Trânsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave.
A cobertura do seguro
A cobertura vai gerar indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, além do reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possam ter desenvolvido invalidez parcial.
A definição dos valores de indenização
O valor da indenização ou reembolso será estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Exclusões da cobertura de reembolso
O projeto de lei já deixou de fora da cobertura de reembolsos algumas despesas, como as que forem cobertas por seguros privados; as que não apresentarem especificação individual do valor do serviço médico e/ou do prestador de serviço na nota fiscal, ou relatório; e as de pessoas atendidas pelo SUS.
Ademais, a volta do DPVAT ainda é incerta, mas é certo que a sua existência é de grande relevância para as vítimas de acidentes de trânsito. Fique atento às atualizações sobre o assunto e, caso você seja proprietário de um veículo, esteja preparado para a possibilidade de ter que voltar a pagar este seguro.
