O DPVAT, mais conhecido como seguro obrigatório será zerado no ano de 2022. É um início de ano com uma boa notícia para os motoristas, como forma de equilíbrio ao aumento do IPVA.
Vale lembrar que essa mesma medida ocorreu em 2021. A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
A saber, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, por unanimidade, o prêmio zero para o Seguro DPVAT em 2022.
Gratuidade do DPVAT
A explicação do órgão para a decisão, foi a de que existe dinheiro suficiente em caixa para cobrir eventuais despesas em 2022.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021″, informou o órgão.
“A manutenção da não cobrança de prêmio se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022. O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos”, informou o CNSP.
A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
Para que serve o seguro?
O site oficial da Superintendência de Seguros Privados (Susep) define o DPVAT da seguinte forma:
“É o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não, criado pela Lei n° 6.194/74, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes”.
Assim, por meio do DPVAT, é possível conseguir auxílio para despesas como morte em acidente de trânsito, invalidez permanente e reembolso com gastos médicos.
Para tanto, é preciso preencher o formulário disponível na própria página da Susep.
Com informações do Canaltech e da Superintendência de Seguros Privados
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