O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (25) a distribuição do lucro de R$ 12,7 bilhões em 2022. Esse montante será dividido proporcionalmente entre os cotistas, beneficiando aqueles com saldos mais expressivos em suas contas vinculadas ao FGTS.
O valor de referência utilizado será o saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2022. Se o trabalhador possuir mais de uma conta vinculada, ele receberá o crédito do lucro em todas elas, respeitando a proporção dos saldos individuais de cada conta. Dessa forma, quanto maior o saldo da conta, maior será o valor a ser recebido pelo trabalhador.
Essa medida visa beneficiar os cotistas do FGTS e incentivar a utilização responsável desse fundo, contribuindo para o auxílio financeiro e a segurança econômica dos trabalhadores.
O que é a distribuição do lucro do FGTS?
A distribuição do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma prática realizada pelo governo ou pelo Conselho Curador do FGTS. Ela consiste em repassar parte dos rendimentos obtidos com os investimentos realizados pelo fundo para os trabalhadores que possuem contas vinculadas a ele.
Assim, o FGTS é uma poupança compulsória criada para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Além disso, serve em outras situações previstas em lei. Por exemplo, a compra de moradia própria, aposentadoria ou em caso de doenças graves. Assim, o empregador é obrigado a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.
Esses recursos são utilizados pelo FGTS para realizar investimentos, como em títulos públicos, operações financeiras e empréstimos para programas habitacionais e de infraestrutura. Com a rentabilidade obtida por esses investimentos, o saldo das contas do FGTS cresce ao longo do tempo.
Parte do lucro gerado pelos investimentos é destinada aos cotistas do FGTS, ou seja, aos trabalhadores que possuem contas vinculadas. A distribuição do lucro é proporcional ao saldo de cada conta, ou seja, quanto maior o saldo do trabalhador, maior será o valor que ele receberá como resultado dessa distribuição.
É importante destacar que a distribuição do lucro do FGTS não é um depósito mensal como os valores depositados pelo empregador. Ela ocorre de forma esporádica, dependendo da rentabilidade do fundo e das decisões do governo ou do Conselho Curador. Portanto, essa distribuição é uma forma de valorizar o patrimônio do trabalhador que tem recursos investidos no FGTS.
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Como calcular a distribuição do lucro do FGTS?
Para calcular a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02461511. Esse fator representa que, para cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 24,61. Portanto, se alguém tinha R$ 2 mil no fim de 2022, receberá um crédito de R$ 49,23, e aqueles com R$ 5 mil terão um crédito de R$ 123,08.
O percentual do lucro que será repassado aos trabalhadores foi definido hoje pelo Conselho Curador e corresponde a 99% do lucro de R$ 12,848 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. Com essa distribuição do lucro, o rendimento do FGTS neste ano será de 7,09%, valor superior à inflação oficial de 5,79%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022.
Essa situação representa uma melhora em relação ao ano anterior, onde o FGTS rendeu 5,83%, enquanto a inflação oficial foi de 10,06% em 2021.
Apesar de superar a inflação, o FGTS ainda rendeu menos que a caderneta de poupança no ano passado, que teve um rendimento de 7,89%. Isso foi influenciado pela taxa Selic, que é o juro básico da economia. Quando os juros básicos estão acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).
Conforme a legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR) e a distribuição dos lucros. Com a TR atualmente em 0,215% ao mês (2,61% ao ano), o rendimento mínimo do FGTS corresponde a 5,6% ao ano. Com a distribuição de lucros, a remuneração do Fundo de Garantia é elevada para 7,09%.
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Como consultar o saldo
Para verificar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador deve consultar o extrato do fundo por meio do aplicativo FGTS. Esse é um aplicativo da Caixa Econômica Federal. Até o ano passado, a opção de consulta estava disponível no site do banco. Entretanto, agora todo o atendimento eletrônico relacionado ao FGTS foi migrado exclusivamente para o aplicativo. Ele pode ser baixado nos sistemas Android e iOS, para smartphones e tablets.
Caso não seja possível realizar a consulta pela internet, o trabalhador pode se dirigir a qualquer agência da Caixa e solicitar o extrato no balcão de atendimento. Além disso, o banco envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado previamente. Se houve mudança de residência, é importante procurar uma agência da Caixa ou entrar em contato pelo número 0800-726-0101 para atualizar o endereço.
O depósito do valor referente à distribuição do lucro ocorrerá até o dia 31 de agosto. Esse valor é calculado com base no saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2022. Caso o trabalhador possua mais de uma conta vinculada ao FGTS, ele receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporção dos saldos individuais de cada conta.
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