Direitos do trabalhador: confira aqui o que poderá mudar em 2023!
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante todos os direitos do trabalhador. É o caso, por exemplo, do FGTS, do seguro-desemprego e etc.
Contudo, a última Reforma Trabalhista foi no ano de 2017, sob a Lei de número 13.467/17. A reforma tinha como finalidade, modernizar os processos trabalhistas do séc. XXI.
Mas o presidente Lula anunciou algumas mudanças, as quais poderão levar à uma Nova Reforma Trabalhista.
Mas o atual presidente já vinha falando sobre o assunto, e apresentando também outros projetos para o ano de 2023 durante a sua campanha. Entre as mudanças, está a questão do valor do salário mínimo.
Portanto, se você quer saber mais sobre o assunto, e quais temas podem passar por mudanças em 2023, continue aqui, e confira as novidades no que diz respeito aos direitos do trabalhador para esse ano.
Direitos do trabalhador: valor do salário mínimo
O primeiro assunto que entrou em discussão foi o novo valor para o salário mínimo em 2023. Para o presidente Lula, o valor do salário mínimo deve acompanhar o PIB (Produto Interno Bruto). E, dessa forma, acompanhe também o crescimento econômico do Brasil.
O novo valor do salário vai impactar de forma direta em todos os benefícios do INSS, como é o caso da aposentadoria, por exemplo.
Como se não bastasse, é um valor que define outros como, o salário-família, o seguro desemprego e outros.
Direitos do trabalhador: valores dos benefícios do INSS
No mês de dezembro, o ex-presidente havia definido o valor de R$ 1.302,00. Já Luiz Marinho, ministro do trabalho, informou que o valor de R$ 1.320,00 será pago somente a partir do mês de maio de 2023.
Portanto, levando em conta o salário mínimo de R$ 1.302,00, os valores dos benefícios do INSS ficam da seguinte forma:
- Seguro-desemprego: valor mínimo de R$ 1.302,00, podendo chegar a, no máximo, R$ 2.230,97;
- Salário-família: para aquelas pessoas que recebem até R$ 1.754,18, o valor por filho menor de 14 anos é de R$ 59,82;
- Teto do INSS: em 2023, o teto do INSS é de R$ 7.507,49.
Mais mudanças nos direitos do trabalhador
Confira a seguir, quais outras mudanças ainda podem ocorrer em 2023:
Extinção do saque-aniversário
O saque-aniversário permite que o trabalhador possa sacar uma parte do seu saldo do FGTS, no mês em que faz aniversário.
Segundo o Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, a partir do mês de março, pode ocorrer o fim do saque-aniversário. Contudo, o Conselho Curador do FGTS irá se reunir no dia 21 do mês de março para definir o fim ou não do saque-aniversário.
De acordo com o Ministro, a opção de saque-aniversário gera um enfraquecimento no Fundo para a realização de investimentos na geração de emprego.
Afinal de contas, os recursos do Fundo de Garantia servem para empréstimos que viabilizam os projetos de infraestrutura. É o caso, por exemplo, de construção de casa própria.
Distrato de trabalho e os direitos do trabalhador
Após a Reforma Trabalhista do ano de 2017, uma situação que a CLT passou a permitir, é a demissão por distrato.
Nesse caso, o vínculo empregatício encerra em comum acordo entre o colaborador e a empresa. E tudo é feito sem a interferência do sindicato ou da Justiça do Trabalho.
Assim, a empresa não teria que pagar todos os direitos trabalhistas ao empregado.
Direitos do trabalhador freelancer
Pode haver uma modificação nas regras para especificar algo mais claro para esses trabalhadores, de forma a regulamentar o trabalho desses profissionais.
Nesse caso, a discussão pode considerar o salário prévio, bem como a jornada de trabalho diária. Além disso, ainda deve-se definir quais são os setores que poderão contratar essa modalidade de trabalhador.
Motorista de aplicativo
Acredita-se que haverá regulamentação também para esses trabalhadores. Mas não deve ser a CLT quem irá guiar essa regulamentação.
O mais provável, é que eles passem a atuar como Microempreendedores Individuais (MEIs), com o CNAE adequado, ou seja, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Trabalho no domingo
Ao contrário do que acontece atualmente, a mudança em 2023 deve ser apenas dispensando a empresa e o trabalhador da necessidade de negociar a permissão para trabalho ao domingo.
Enfim, essas são apenas algumas das mudanças que poderão ocorrer nos direitos do trabalhador em 2023.
