São muitos os questionamentos sobre os direitos do trabalhador com deficiência física. E agora vamos analisar todos esses direitos e tirar várias dúvidas que existem. Hoje a ONU tem uma Convenção Internacional que trata sobre os direitos das pessoas com deficiência. Dessa forma, o direito ao trabalho e educação são os pilares da inclusão para que a pessoa tenha uma vida com dignidade. Então, confira mais sobre esse tema aqui no Brasil 123.
Principais direitos das pessoas com deficiência no trabalho
Afinal, quais são os direitos do trabalhador com deficiência? As pessoas com deficiência têm todos os direitos que qualquer trabalhador possui. Entretanto, existem algumas situações específicas. Então, para ajudar você a entender melhor este caso, separamos algumas informações importantes a respeito do tema. Acompanhe a seguir.
Prioridade Processual
O processo deve ter prioridade sobre os outros processos. Isso significa que os processos que tramitam em nome de trabalhadores com deficiência física recebem vantagem em relação ao tempo de resposta.
Contrato de Aprendizagem – O Aprendiz
O contrato de aprendizagem pode ter uma limitação de idade. Entretanto, para a pessoa deficiente não existe essa limitação de idade. Por isso, podem chegar até os 80 anos, deixando o tempo para iniciar no mercado muito mais amplo.
Cotas
As empresas com até 200 funcionários, 2% tem que ser destinado às pessoas deficientes. No entanto, esses valores vão aumentando conforme o tamanho da empresa. Sendo assim, aquelas que estão acima de 1000 funcionários ficam estabelecidas em 5%, no mínimo.
Estabilidade
A pessoa com deficiência tem estabilidade no emprego, não podendo ser demitida em qualquer situação. Essa estabilidade é estendida à pessoa que acompanha essa pessoa deficiente, dessa forma, trazendo uma segurança a mais para pessoa.
Redução da jornada de trabalho
Este é o direito mais recente conquistado pelos trabalhadores com deficiência física. Dessa forma, é nele que fica estabelecido que a pessoa tenha que cumprir uma carga horária reduzida de 1 hora, ou seja, a carga horária de todo deficiente passa a ser de 7 horas de trabalho por dia. Isso ocorre até por conta do deslocamento desse funcionário para conseguir chegar ao trabalho. Afinal, vivemos em um país que não valoriza a acessibilidade.
Muitas empresas discriminam os trabalhadores com deficiência de diversas formas. A empresa finge que aceita, finge que está dando uma oportunidade ao trabalhador, mas, na verdade, está segregando. Na verdade, somos todos iguais e todos temos valor. Não basta cumprir uma lei, mas tem que incluir o funcionário.
O empregador tem obrigação de eliminar as barreiras que o trabalhador com deficiência vai enfrentar para desenvolver seu trabalho com qualidade e dignidade. Dessa forma, deve-se adaptar o material de trabalho e instalações para todos em um ambiente de trabalho.
Para conquistar todos os direitos, o trabalhador tem que ter sempre em mãos um laudo caracterizador bem feito. Dessa forma, ele precisa ser bem elaborado por um médico de confiança, explicando o tipo de deficiência.
Esses são alguns dos direitos do trabalhador com deficiência. Então, não desanime e lute pelos seus direitos de deficiente físico.
