Uma medida do governo foi anunciada neste mês de julho visando garantir um benefício financeiro adicional para os trabalhadores. A saber, o valor confirmado é de R$1320, e o pagamento será liberado aos grupos com direito ao PIS/Pasep ainda neste mês.
A princípio, os pagamentos serão feitos a partir do dia 17 de julho. Dessa forma, os beneficiários elegíveis para receber o abono salarial são trabalhadores do setor privado nascidos nos meses de novembro e dezembro. Além disso, também os servidores públicos cujos números de inscrição terminam em 8 ou 9 terão direito.
O que é o PIS/Pasep?
Primeiramente, é importante entender do que se trata o benefício. Em síntese, o PIS/Pasep é um programa que promove a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas ou órgãos públicos. Assim, trata-se de contribuições sociais pagas pelos empregadores com a finalidade de custear benefícios para o trabalhador e com isso, distribuir melhor a renda nacional.
Nesse sentido, o PIS é destinado a quem trabalha no setor privado, mas o Pasep é destinado ao setor público. Entretanto, ambos os programas foram criados separadamente em 1970, mas foram unificados em 1975, criando o chamado Fundo PIS/Pasep.
Diante disso, os benefícios preveem o pagamento de um valor de até um salário mínimo como abono para cidadãos com carteira assinada que se encaixam em algumas exigências.
Do mesmo modo, é importante ressaltar que as cotas PIS/PASEP e o abono salarial não são a mesma coisa. Essas cotas são o resultado do crédito depositado pelo empregador no Fundo PIS/PASEP voltados aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988. Em contrapartida, o abono é o benefício constitucional de direito do trabalhador que satisfaça os requisitos.
Requisitos para ter direito ao dinheiro extra de R$ 1320
Antes de mais nada, para ser elegível ao dinheiro adicional, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Da mesma maneira, precisa ter contribuído formalmente por um mínimo de 30 dias durante o período-base considerado para o cálculo. Aliás, é imprescindível que as informações tenham sido devidamente fornecidas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Dessa maneira, o valor do abono está diretamente relacionado ao tempo em que o indivíduo trabalhou com registro em carteira no ano de 2020. Assim, cada mês inteiro de trabalho corresponde a um benefício de R$101, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como um mês completo.
Sendo assim, entende-se que o valor de direito equivalente ao salário mínimo atual é dividido por 12 vezes e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no período-base. Com isso, não será recebido integralmente por todos, apenas por aqueles que trabalharam por um ano completo com registro em carteira.
Como receber o adicional do PIS/Pasep de R$ 1320?
Além de tudo que já foi mencionado, é importante esclarecer que para obter o pagamento adicional do abono salarial referente ao PIS 2023, os trabalhadores que possuem o Cartão do Cidadão terão a opção de utilizá-lo. Sendo assim, poderão se dirigir até as casas lotéricas, os caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal ou ainda, a uma agência do referido banco.
Nesse caso, para o recebimento do Pasep, o indivíduo precisará sacar o montante em sua conta corrente ou poupança se for cliente do Banco do Brasil. Quem desejar receber esse valor em outra instituição bancária, deve efetuar uma transferência para o banco de sua escolha.
Saiba como verificar se o pagamento adicional foi realizado
Acima de tudo, para obter mais informações sobre o processo e o pagamento e também sobre a data de liberação do dinheiro é possível consultar o PIS/Pasep 2023 por meio da:
- Plataforma do Gov.br, apenas com o número de CPF;
- Através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
- Central Alô Trabalhador, ligando no número de telefone 158.
Veja agora: Como saber se o CPF está NEGATIVADO? Veja 3 maneiras
