O famoso Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) é um dos tributos obrigatórios para quem quer manter seu veículo com a documentação em dia. Por conta dessa obrigatoriedade, o não pagamento pode causar algumas consequências para o proprietário do veículo. Fique atento!
Os valores do IPVA podem variar de estado para estado, mesmo tratando do mesmo modelo de veículo (incluindo o ano), uma vez que a Constituição Federal deixa discricionário a política de preços de cada ente da federação.
A data em que o proprietário deve pagar vai de acordo com o número final da placa, definida pela Secretaria de Fazenda Estadual. É válido ressaltar ainda que após da data de vencimento, será acrescentado juros, entretanto, a consequência negativa não se limita apenas a essa. Veículo com documento atrasado podem ser guinchados a qualquer momento.
No código de Trânsito Brasileiro (CTB) é estabelecido, em seu art. 230, V, que donos de veículos que conduzirem sem a devida regularização na documentação comete infração gravíssima, com previsão de multa de R$ 293,47, além de remoção do veículo com aplicação de penalidade administrativa.
Para deter o licenciamento do veículo, é necessário que o pagamento do IPVA esteja em dia, uma vez que não pago ocasiona inadimplência no licenciamento. Após a autorização para remoção, pelo agente de trânsito, o veículo só poderá ser retirado após todos os custos de regularização serem quitados.
Conforme CTB, no 131, § 2º, o automóvel somente será considerado licenciado quando os débitos relativos a atributos de IPVA e DPVAT, além de multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo serem totalmente pagos.
Lista atualizada de carros que não precisam pagar IPVA em 2021
O Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) é um tributo pago todos os anos por proprietários de veículos. No entanto, há uma parcela considerável da população que pode se isentar do pagamento do tributo.
Para tal, é necessário observar as especificidades do veículo que se possui e as normas próprias do estado em que se vive.
O veículo pode estar isento de pagar o IPVA devido a sua data de fabricação. O tempo necessário varia entre estados, confira a lista:
Os veículos fabricados a mais de 10 anos têm isenção do IPVA nos estados de Roraima e Rio Grande do Norte.
No entanto, esse período é maior em grande parte dos estados:
- 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 18 anos: Mato Grosso;
- 20 anos: Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
