Para sanar dúvidas é importante saber algumas dicas sobre o Auxílio Brasil. O programa de transferência de renda veio para substituir o Bolsa Família, que beneficiava famílias há 18 anos.
Desde de novembro de 2021 o abono foi implementado pelo Governo Bolsonaro e beneficia milhões de famílias. A previsão era de ofertar o Auxílio Brasil até dezembro deste ano, entretanto, o benefício passou a ser vitalício.
Após decisão do Congresso Nacional e sanção presidencial, o Auxílio Brasil passou a ser permanente e a pagar R$ 400 para as famílias. Até janeiro deste ano o pagamento era de R$ 224.
Dicas sobre o Auxílio Brasil
Devido às novas alterações do benefício, alguns beneficiários seguem com dúvidas a respeito do funcionamento dos pagamentos, datas e temas que cercam o Auxílio. Para isso, a seguir acompanhe 10 dicas sobre o Auxílio Brasil:
O que é o Auxílio Brasil?
Criado pela medida provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, o Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família.
Por que o Bolsa Família vai acabar?
Não há justificativa técnica para o fim do programa, criado em 2004 pelo governo Lula e considerado o maior programa de transferência de renda do mundo. De acordo com o Ministério da Cidadania, o objetivo do Auxílio Brasil é estabelecer critérios que vão fomentar e ampliar a rede de proteção social, além de criar oportunidades de emancipação para as famílias em situação de vulnerabilidade.
Todo mundo que recebia o Bolsa Família terá direito ao Auxílio Brasil?
Sim. As 14,6 milhões de famílias que recebiam o Bolsa Família, terão direito a receber o Auxílio Brasil, A meta do governo é incluir mais 2,4 milhões, zerando a fila de espera e chegando a 17 milhões de famílias atendidas. Entretanto, para isso, as famílias precisam atender aos critérios do programa.
Como faço para receber o Auxílio Brasil?
Ainda não há um site ou aplicativo para inscrever as famílias que se enquadrem nas regras do Auxílio Brasil. No entanto, a orientação é para que quem acreditar ter direito procure os centros de assistência social de seus municípios (Cras). Na capital de São Paulo, o atendimento precisa ser agendado pelo site http://agendacadunico.prefeitura.sp.gov.br/forms/BemVindo.aspx
Quem tem direito ao benefício?
- Famílias em situação de extrema pobreza (com renda de até R$ 89 por pessoa, por mês);
- Família em situação de pobreza (com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa, por mês, desde que tenham crianças ou adolescentes de zero a 17 anos);
- Famílias em regra de emancipação (a família que sai do programa poderá voltar, em até 24 meses, e terá prioridade na fila).
Todo mundo vai ganhar R$ 400?
Não há nenhuma norma publicada que garanta essa renda; o que se sabe até agora é que o valor do antigo Bolsa Família será reajustado em até 20%. Assim, uma família que ganha a média paga no programa, de R$ 189 por mês, vai receber R$ 226,80 de Auxílio Brasil.
Quando poderei sacar os R$ 400 do Auxílio Brasil?
O pagamento do Auxílio Brasil vai seguir o calendário normal o Bolsa Família.
Não consegui fazer a atualização do CadÚnico, mas recebi Bolsa Família, posso ficar sem receber o Auxílio Brasil?
Por enquanto, quem recebe Bolsa Família e está com o cadastro desatualizado poderá receber o auxílio. Entretanto, a orientação é para confirmar seus dados por meio do aplicativo e, se for necessário atualização, procurar os centros de assistência social (Cras) do seu município ou um posto do próprio Bolsa Família.
Se eu conseguir um emprego, a minha família perderá o Auxílio Brasil?
O programa prevê uma regra de emancipação caso a família beneficiária tenha aumento na renda total, seja porque alguém arranjou emprego ou por passar a receber benefício da Previdência Social. As famílias serão mantidas no programa por até 24 meses desde que a renda per capita permaneça inferior aos limites da lei. O total de meses cai para 12 em caso de pagamento de BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria, pensão ou outro benefício permanente.
Todo mundo vai ganhar todos os abonos que fazem parte do Auxílio Brasil?
O governo também não detalhou se todos os benefícios oferecidos no programa serão pagos para todos os beneficiários do abono primário. No entanto, para ter direito a cada um deles, precisa atender outros critérios, além da renda.
Conheças os benefícios e os critérios:
- Benefício Primeira Infância – famílias com filhos entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar – famílias com filhos até 21 anos incompletos, desde que estejam estudando;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza – se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família ainda não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limite, conforme o número de integrantes.
Não sou beneficiário do Bolsa Família, mas recebi Auxílio Emergencial. Receberei o Auxílio Brasil?
Pela MP do Auxílio Brasil que já vigora no país (pois medidas provisórias têm força de lei), não, ou seja, quem deixou de receber o auxílio emergencial e não fizer parte do Bolsa Família não tem garantia de renda. A previsão é que ao menos 22 milhões fiquem sem nenhum benefício com o fim do auxílio emergencial.
