Uma corrente de informações nas redes sociais, principalmente em aplicativos de mensagens, tem divulgado um decreto falso que garantiria “aposentadoria por invalidez para pessoas com hérnia de disco, diabetes e depressão”.
No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que não existe uma lista de doenças passíveis de garantir a aposentadoria por invalidez.
Sendo assim, a pessoa que não puder trabalhar por motivo de saúde pode requerer esse direito pelo aplicativo ou site ‘Meu INSS’.
Aposentadoria por invalidez
Vale explicar que é possível que uma pessoa seja impedida de trabalhar por doenças mentais (como a depressão), cardíacas, respiratórias, neurológicas, osteomusculares (como a hérnia de disco), oncológicas e infecciosas.
Ainda mais, é possível também que o agravamento de um quadro acarrete em algo que impossibilite o trabalho. Como exemplo, um estágio grave de diabetes que leve a uma amputação.
No entanto, para acessar a aposentadoria por invalidez, é preciso que o segurado do INSS que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho de forma permanente.
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Qual o primeiro passo?
Vamos lá! A pessoa que precise acessar esse direito pode fazê-lo por meio do aplicativo ‘Meu INSS+’.
Dessa forma, pelo celular, é possível dar entrada no pedido, acompanhar o processo e agendar a perícia médica para que seja verificada a impossibilidade de a pessoa trabalhar. Isso, seja permanentemente (caso para aposentadoria por invalidez) ou temporária (caso para auxílio-doença).
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Décimo terceiro antecipado
Vale também alertar que começaram nesta semana os depósitos da 2ª parcela do décimo terceiro para os aposentados e pensionistas do INSS.
Contudo, quem ganha acima de um salário mínimo de aposentadoria, pensão e demais benefícios pagos pelo INSS vai receber a segunda parcela do 13º a partir de 3 de julho.
Para quem não acompanhou, cabe mencionar que o repasse da 1ª parcela foi concluído no dia 7 de junho.
Isso porque o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto 11.517 que antecipou a data do décimo terceiro do INSS.
Para tanto, o investimento total do Governo Federal é de R$ 62,6 bilhões.
Por fim, é importante destacar que o adiantamento não muda em nada nos cofres do governo, uma vez que o pagamento para aposentados e pensionistas já está previsto independente da data.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social
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