O relator do projeto de lei do Desenrola, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira, 24, que não deve propor mudanças ao programa de renegociação de dívidas no seu parecer. Ele apresentou nesta quinta os principais pontos do relatório, que será divulgado às 19 horas.
“Desenrola não tem mudança, só tem ajuste de texto. O Programa já está em curso, já está sendo implementado”, disse. Ele afirmou ainda que está garantida a próxima fase do Desenrola, prevista para setembro e que vai permitir a adesão de devedores com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5 mil.
“O Desenrola foi mandado para cá, medida inovadora, muito importante, muito positiva milhões de brasileiros e brasileiras vão ter oportunidade de limparem seus nomes e voltar ao sistema financeiro de maneira plena”, disse Santana durante apresentação do relatório.
Saiba mais sobre o Desenrola
As primeiras operações do Desenrola, que começaram em 17 de julho, incluem a desnegativação do nome de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 e a renegociação de débitos na faixa 2 do programa, destinada a quem tem renda mensal de até R$ 20 mil. Nesse caso, não há limite de valor das dívidas. Para essa categoria, são os bancos que oferecem a possibilidade de renegociação das dívidas diretamente com os clientes.
As renegociações de dívida para quem ganha até R$ 20 mil são feitas diretamente entre bancos e clientes, com incentivo do governo para a adesão das instituições financeiras. O programa vale para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor tem prazo mínimo de 12 meses para fazer o pagamento.
Expectativa sobre o projeto
A expectativa é que em setembro o Desenrola permita a adesão de devedores com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados dos programas sociais do governo, e com dívidas de até R$ 5 mil. Neste caso, o Tesouro vai garantir eventuais inadimplências com a disponibilidade de R$ 8 bilhões a serem aportados em um fundo garantidor.
O Desenrola tem um aplicativo para que os beneficiários consultem suas dívidas e verifiquem os descontos oferecidos pelas instituições financeiras. O pagamento do débito pode ser feito via Pix, à vista, ou parcelado com juros máximos de 1,99% ao mês. Esse valor máximo na taxa será mantido pelo relator.
