O Ministério da Fazenda comunicou nesta terça-feira (29) que uma nova etapa de adesão das empresas ao programa Desenrola, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, já está em andamento.
De acordo com o governo, as empresas interessadas têm até 9 de setembro para acessar a plataforma do programa e confirmar os valores das dívidas que desejam renegociar.
Esta fase, denominada faixa 1, destina-se à população com renda de até R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos) ou que esteja inscrita no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
Renegociar dívidas no Desenrola Brasil
Nessa fase serão renegociadas dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5.000, originadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O Ministério da Fazenda esclareceu que ainda não é o momento para que os devedores acessem o site e iniciem o processo de renegociação de suas dívidas. Essa oportunidade estará disponível até o final de setembro, embora a data exata ainda não tenha sido definida.
Para confirmar a participação no programa, os credores precisam realizar o cadastro no Portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão por meio do eCPF do representante legal registrado na Receita Federal.
Posteriormente, será possível consultar e fazer o download do Manual do Credor, que detalha minuciosamente os passos a serem seguidos em cada fase e oferece diretrizes técnicas essenciais.
Para concluir o processo de habilitação, os credores devem atualizar as informações sobre as dívidas e fornecer outros detalhes necessários.
Após essa etapa, seguirá o processo competitivo sob a forma de leilão com o maior desconto, o qual determinará quais dívidas poderão ser incluídas, com a garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Atualmente, a maioria das dívidas em atraso no país (66,3%) não é proveniente de bancos, mas sim de varejistas e empresas de serviços como água, gás e telefonia.
Por essa razão, o governo conduzirá leilões abrangentes, segmentados por setores, para negociar milhares de dívidas simultaneamente. Os participantes que oferecerem os maiores descontos estarão aptos a integrar o programa.
É importante destacar que o programa não engloba os seguintes casos:
- Dívidas com garantia real.
- Dívidas relacionadas ao crédito rural.
- Dívidas provenientes de financiamento imobiliário.
- Operações envolvendo financiamento ou risco de terceiros.
O Desenrola já retirou da lista de inadimplentes 2 milhões de pessoas com dívidas vencidas de até R$ 100.
Renegociação com bancos
Na semana anterior, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, desde o início do programa Desenrola Brasil, os bancos brasileiros já haviam renegociado 1,5 milhão de contratos em um mês.
Segundo a federação, um total de R$ 9,5 bilhões foram negociados exclusivamente na Faixa 2, focada em resolver as dívidas de pessoas físicas com débitos negativados até 31 de dezembro de 2022 e renda de até R$ 20 mil.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o montante renegociado pelos bancos ultrapassou a marca de R$ 10 bilhões nesta semana.
Renegociações realizadas pela Caixa e pelo Banco do Brasil
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, instituições públicas, concluíram a renegociação de R$ 3 bilhões em dívidas por meio do programa governamental Desenrola.
De acordo com a Caixa, foram regularizados aproximadamente 110 mil contratos, totalizando R$ 2 bilhões. A instituição bancária informou que foram abordadas dívidas bancárias pertencentes a mais de 86 mil clientes.
Por sua vez, o Banco do Brasil efetuou a renegociação de R$ 1 bilhão em dívidas, atendendo a 122 mil clientes.
Nesta terça-feira (29), o Ministério da Fazenda confirmou que as renegociações no âmbito do Desenrola já ultrapassaram R$ 10 bilhões em dívidas, abrangendo consumidores de bancos e outras entidades financeiras.
As renegociações por meio do programa Desenrola, que envolvem instituições bancárias, varejistas e empresas de serviços como água, eletricidade e telecomunicações, serão conduzidas por um processo competitivo através de leilões, visando o maior desconto possível.
Lançado em julho, o programa possibilita parcelamentos que variam entre 12 e 60 prestações, com opções de pagamento por débito em conta, Pix ou boleto bancário.
