Foi divulgado hoje, quarta-feira (28), pelo Ministério da Fazenda, o conjunto de requisitos, condições e procedimentos necessários para participar do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, também conhecido como Desenrola Brasil. As diretrizes completas estão descritas em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Confira mais detalhes abaixos!
Regras do Desenrola Brasil
Faixa 1
A portaria estabelece duas categorias para adesão ao programa, sendo a primeira faixa destinada a indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 no momento, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nessa faixa, o limite máximo da dívida elegível é de R$ 5.000.
Além disso, é necessário ter sido registrado como inadimplente no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Todos os tipos de dívidas podem ser renegociados nesse grupo, incluindo dívidas de consumo, como água, luz, telefone, varejo e empréstimos consignados.
No entanto, não são passíveis de renegociação pelo programa as dívidas com garantia real, as relacionadas a crédito rural, financiamento imobiliário ou operações de funding (captação de investimentos para empresas).
Os indivíduos da faixa 1 poderão aderir ao Desenrola Brasil somente por meio da plataforma digital gov.br, utilizando certificados prata ou ouro. Nessa plataforma, poderão selecionar o agente financeiro, as dívidas a serem renegociadas e a forma de parcelamento.
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Faixa 2
A faixa 2 abrange devedores com renda mensal de até R$ 20.000. Assim, essas pessoas terão a opção de aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Dessa maneira, eles poderão liquidar suas dívidas em parcelas a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido registrado como inadimplente até 31 de dezembro de 2022.
Sendo assim, nesse grupo, não serão renegociadas as dívidas do programa relacionadas a crédito rural, dívidas com garantia, equalização de juros pelo governo, entidade pública ou aporte de recursos públicos, e dívidas sem risco de crédito assumido.
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Credores
Os agentes financeiros e credores interessados em participar do programa devem se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operações. Dessa forma, eles também podem utilizar uma solução tecnológica para a troca de informações com a plataforma do programa, através de arquivos específicos.
Assim, as informações a serem fornecidas se referem aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três primeiros dígitos do CPF do devedor.
Todas as operações do programa são isentas de IOF e serão realizadas por meio de leilão entre os credores. Sendo assim, podemos dizer que nesses leilões serão feitas ofertas de desconto sobre os créditos incluídos nos lotes.
Cadastro de devedores
Os devedores interessados em aderir ao Desenrola Brasil devem acessar o site do governo, clicar em “entrar com o gov.br” e inserir o número do CPF para criar ou alterar a conta. Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as instruções do aplicativo. Além disso, também é possível realizar o procedimento pela internet, selecionando a opção “aumentar o seu nível” e, em seguida, “selos de confiabilidade”.
Outra forma de aumentar o nível da conta é fazer login com a conta bancária. Nesse caso, é necessário ter o número de telefone cadastrado no banco para receber mensagens de SMS e confirmar o acesso.
Sobre o Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil é uma medida adotada pelo Governo Federal. Ela tem como objetivo de auxiliar na regularização das dívidas da população, visando a redução dos índices de endividamento no país.
O programa é direcionado especificamente para indivíduos cujo CPF está negativado. Dessa forma, é direcionado àqueles que possuem dívidas registradas nos órgãos de proteção ao crédito. É o caso do Serasa e SPC Brasil. Assim, estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados por essa iniciativa.
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Como o Desenrola Brasil vai funcionar
Será realizado um leilão reverso entre os credores, organizado por categoria de crédito, como dívidas bancárias, dívidas de serviços essenciais e dívidas corporativas. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão selecionados no programa e terão a oportunidade de apresentar suas dívidas renegociadas com desconto para as pessoas físicas, contando com a garantia de que suas dívidas serão quitadas. Por outro lado, os credores que oferecerem descontos menores ficarão de fora do programa.
É importante ressaltar que alguns credores podem ter menor capacidade de oferecer descontos devido a questões operacionais e legais, como empresas de saneamento e eletricidade. Entretanto, há outros credores com dívidas em aberto há mais tempo, que possuem capacidade de oferecer descontos maiores.
Dessa forma, no leilão, os credores serão chamados a fazer ofertas de desconto sobre seus créditos incluídos nos lotes. Asism, serão considerados vencedores do leilão aqueles que oferecerem os maiores descontos. No entanto, é possível que um credor não vença o leilão ou não adira ao programa, o que pode resultar na impossibilidade do devedor em encontrar todas as suas dívidas para renegociar no Desenrola Brasil. Além disso, a plataforma do programa divulgará a lista de dívidas passíveis de negociação, juntamente com o desconto oferecido pelo credor e a situação correspondente de cada uma delas.Dessa forma, o edital do leilão, com as regras definidas e prazos de participação, será divulgado em momento oportuno.
As dívidas renegociadas no Desenrola Brasil serão financiadas por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de crédito. Asism, esses agentes habilitados serão responsáveis por financiar, com recursos próprios, as dívidas incluídas no programa. Sendo assim, os financiamentos contarão com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sobre o valor principal.
