Com a divulgação de várias notícias sobre essa nova possibilidade de retirada, muitos brasileiros que têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço estão se questionando. O FGTS é um dos benefícios mais importantes da CLT, mas os saques só são liberados em um seleto rol de situações, de acordo com a perspectiva da legislação e do Governo Federal.
Recentemente, o Governo confirmou a liberação de uma nova modalidade de saque para o Fundo de Garantia, permitindo que os brasileiros retirem até R$ 6 mil. No entanto, para garantir o acesso a esses valores, os beneficiários devem cumprir alguns critérios importantes.
Quem, então, tem o direito de solicitar o saque de até R$ 6 mil do FGTS? Abaixo, apresentamos um guia completo sobre esse novo resgate. Confira!
O FGTS é um programa social?
Para surpresa de muitos, a resposta é não! Diferentemente do Bolsa Família e do auxílio-gás, por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não é um programa social ou uma iniciativa de transferência de renda. Trata-se, na verdade, de um benefício trabalhista disposto na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Portanto, somente os brasileiros que trabalham com carteira assinada, sob o regime da CLT, podem receber os pagamentos. O FGTS não é depositado para trabalhadores autônomos ou microempreendedores individuais (MEIs).
Todo mês, os empregadores destinam uma parte do salário dos funcionários (8%) para as contas do FGTS, e em algumas situações, os trabalhadores têm a possibilidade de realizar saques.
Quando é possível sacar o FGTS?
Como mencionado anteriormente, o FGTS pode ser sacado apenas em um conjunto limitado de situações. A lista é definida pelo Governo Federal, pela Consolidação das Leis de Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Portanto, quando é possível sacar o FGTS?
Abaixo, você pode conferir todas as possibilidades:
– Demissão sem justa causa;
– Término do contrato de trabalho por prazo determinado;
– Rescisão de trabalho por falência ou falecimento do empregador;
– Rescisão do contrato de trabalho por decisão recíproca ou força maior;
– Aposentadoria;
– Falecimento do trabalhador (nesse caso, o FGTS pode ser resgatado por herdeiros e dependentes);
– Doenças graves;
– Idade avançada (mais de 70 anos);
– Financiamento de imóvel;
– Saque-aniversário.
Governo bate o martelo: Saque de R$ 6 mil no FGTS!
É isso mesmo: recentemente, o Governo Federal confirmou a disponibilização de uma modalidade pouco conhecida de saque para o FGTS. De acordo com informações prévias, milhares de pessoas poderão garantir acesso aos pagamentos. A nova possibilidade de saque do benefício vem em boa hora, já que os solicitantes realmente precisam dos valores.
Nesse novo saque do FGTS, os trabalhadores que têm direito ao benefício poderão sacar até R$ 6 mil. Se o valor disponível nas contas do Fundo de Garantia for inferior a esse montante, os segurados também terão a possibilidade de retirar a quantia completa.
Quem pode garantir o saque de R$ 6 mil do FGTS?
O saque de até R$ 6 mil do FGTS refere-se à modalidade de “retirada emergencial”. O resgate, nesse contexto, está relacionado a desastres naturais e situações de calamidade pública.
No entanto, não basta apenas residir nessas cidades para garantir o saque! Na verdade, os solicitantes devem cumprir critérios muito importantes. Falaremos mais sobre eles abaixo.
Quais são os critérios de retirada?
Para garantir o saque de até R$ 6 mil na modalidade de “calamidade pública” do FGTS, os solicitantes devem, em primeiro lugar, residir em uma das cidades abrangidas pelos decretos federais e estaduais que permitem essa possibilidade.
O Governo também deixa bem claro que, para realizar a retirada, os interessados devem cumprir os requisitos da legislação.
Abaixo, você pode conferir a lista completa:
– Ter tido a residência afetada pelo ciclone que passou pela região entre os dias 12 e 13 de julho;
– Comunicar (e comprovar) o dano residencial à Defesa Civil (mesmo se a pessoa já tiver conseguido consertar os danos, o saque só é liberado com a permissão do órgão);
– Não ter sacado o FGTS nos últimos 12 meses.
Até quando é possível solicitar o saque calamidade?
Os beneficiários do saque calamidade do FGTS podem solicitar os pagamentos até o dia 8 de novembro de 2023. O decreto que permite esse tipo de saque tem vigência de 90 dias após a publicação original.
O valor máximo de retirada é de R$ 6,2 mil, e o limite vale para todos os beneficiários, sem exceção. Os pagamentos são disponibilizados para os moradores das seguintes cidades:
– Arroio do Meio;
– Campo Novo;
– Encantado;
– Joia;
– Lindolfo Collor;
– Novo Hamburgo;
– Rio Grande;
– Riozinho;
– Santa Tereza;
– São José do Norte;
– São Leopoldo;
– Sede Nova;
– São Lourenço do Sul;
– Vera Cruz;
– Viamão.
Como solicitar o saque de até R$ 6 mil do FGTS?
Agora que você já sabe como funciona o saque calamidade do FGTS, e quem pode garantir acesso aos pagamentos de até R$ 6,2 mil, é hora de mostrar como solicitar os pagamentos.
O primeiro passo é baixar o aplicativo do FGTS, disponível para celulares com o sistema operacional Android e para dispositivos Apple que utilizam o iOS.
A partir daí, siga o guia abaixo:
1. Acesse o aplicativo do FGTS com CPF e senha;
2. Clique na opção “Meus Saques”;
3. Em seguida, escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
4. No motivo do saque, selecione “Calamidade Pública”;
5. Selecione o município onde você vive;
6. Clique em “Continuar”;
7. Escolha uma das opções para receber seu FGTS (saque presencial ou crédito em conta);
8. Preencha todas as informações solicitadas;
9. Anexe os documentos solicitados;
10. Clique em “Confirmar”;
11. Pronto! O seu pedido será analisado, e se estiver tudo correto com a solicitação, o valor será creditado em sua conta bancária.
Se você optar pelo saque presencial, siga as orientações do aplicativo e compareça a uma agência da Caixa no dia marcado.
