Marcel van Hattem (Novo), deputado federal, protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco em investigar eventuais abusos de autoridade praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No pedido, que contou com dez assinaturas a mais do que as 171 necessárias, o parlamentar justifica a solicitação dizendo que ela tem por “finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais”.
Além disso, ele relata que a CPI investigará, caso seja instaurada, a prática do que ele classificou como “condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal”. “Inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos”, pontuou ele.
No documento, o deputado cita alguns episódios que, segundo ele, fundamentam a necessidade da CPI, como uma “da busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo” e também:
- A determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
- E uma suposta censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
Em entrevista ao canal “CNN Brasil”, o parlamentar argumentou que a ideia é de que a CPI tenha 27 titulares e duração de 120 dias. Segundo ele, Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que vai avaliar o requerimento na próxima terça-feira (29).
Para ele, a instauração da comissão “é urgente”. “É preciso que a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerça suas competências constitucionais para fazer cessar todo e qualquer autoritarismo advindo do Poder Judiciário, que vem ferindo de morte o Estado de Direito e instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, violando direitos constitucionais e garantias fundamentais”, disse.
O deputado, além de explicar que, caso a eventual CPI não termine até meados de dezembro, poderá ser prorrogada após o recesso parlamentar, ainda argumenta que “nada impede que na nova Legislatura protocolem novo pedido de CPI para tratar do assunto”.
