Deltan Dallagnol (Podemos), que teve seu mandato como deputado federal cassado, recebeu um convite do Podemos, seu partido, para assumir uma função na área responsável pela formação de novas lideranças políticas da legenda. De acordo com informações reveladas pelo canal “Globo News” nesta sexta-feira (09), o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, da Polícia Federal, ainda não comunicou ao partido se aceitará a nova função.
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Até o momento, o Podemos ainda não revelou qual foi o salário que Deltan Dallagno, que como deputado recebia cerca de R$ 40 mil mensais, ganhará atuando na estrutura do partido. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou derrubar a decisão que culminou na cassação do mandato do deputado.
Assim como publicou o Brasil123, Deltan Dallganol recorreu ao STF antes mesmo da conclusão dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no pedido, a defesa afirmou que não existe uma “perspectiva exitosa” na Corte Eleitoral. Em sua análise, Dias Toffoli apresentou duas justificativas para negar o pedido.
Na primeira, ele afirmou que não houve “flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia” na decisão tomada pelos ministros do TSE ao determinar a cassação do deputado. Nesse sentido, ele ressaltou que o julgamento foi devidamente fundamentado.
“De acordo com o acórdão impugnado, não houve interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude, baseada no abuso de direito do ato voluntário de exoneração do requerente, anterior à própria instauração dos processos administrativos, no intuito de frustrar a incidência do regime de inelegibilidades”, escreveu.
Já ao apresentar seu segundo argumento, o ministro afirmou que o acórdão do TSE ainda não foi publicado e que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por conta disso, seria prematura. “Falece competência ao Supremo Tribunal Federal, para a análise da presente petição de suspensão dos efeitos da decisão do TSE, porquanto ainda não inaugurada a jurisdição cautelar desta Corte”, disse ele.
Na terça-feira (06), a mesa diretora da Câmara dos Deputados reconheceu a decisão da Justiça Eleitoral e publicou a cassação. Deltan Dallagnol, que agora é ex-deputado, pode tornar a acionar o STF. Todavia, isso, somente depois que o processo for encerrado no Tribunal Superior Eleitoral. Por lá, de acordo com as informações, as chances de vitória do ex-procurador são consideradas pequenas.
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