A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) que recriou o Programa Bolsa Família aprovou nesta terça-feira (18), o plano de trabalho prevendo apresentação e votação do parecer do relator no dia 3 de maio.
O deputado Dr. Francisco (PT-PI) foi designado relator da MP 1.164/2023 e analisará as 257 emendas apresentadas ao texto original.
Assim, o relator propôs duas audiências públicas, uma com representantes da sociedade civil, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Conselho Federal de Assistência Social, no dia 25 abril; e uma com representantes dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Planejamento e Orçamento; da Fazenda; e da Casa Civil, no dia 2 de maio.
Medida Provisória do Bolsa Família
Em resumo, a MP estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos (já em execução) e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante (previsto para junho).
Ainda mais, são elegíveis as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, inscritas no Cadastro Único.
O relator destacou que, ao substituir o Auxílio Brasil, “a medida retoma duas premissas importantes do Bolsa Família original, lançado no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o pagamento de valores variáveis dependendo do número de moradores do domicílio e a cobrança de contrapartidas”.
Sugestões
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) pediu que fossem chamados para as audiências também representantes dos Ministérios da Educação e do Trabalho.
Já o deputado Capitão Alberto (PL-AM) solicitou a inclusão de debate sobre o fim do empréstimo consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, o deputado Danilo Forte (União-CE), pediu que fossem incorporadas ao debate sobre o Bolsa Família, propostas para retomar a geração de empregos.
De acordo com ele, a melhor política social é o emprego: “Em 13 estados da Federação, atualmente, há mais gente cadastrada no Bolsa Família do que trabalhando de carteira assinada. Isso é um problema social gravíssimo”, ressaltou.
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) disse que é preciso pensar também em portas de saída do programa. “Que a gente encontre a independência, que essas famílias tenham a sua autonomia de um salário tão pequeno, como é o do Bolsa Família”, afirmou a deputada, reconhecendo, entretanto, que as famílias vulneráveis precisam de um suporte.
Por fim, o vice-presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), argumentou que é preciso acelerar a análise e a aprovação da medida.
“Quem tem fome, tem pressa”, frisou.
Na avaliação dele, a MP também é importante ao prever atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Fonte: Agência Senado
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