De acordo com o IBGE, existe no Brasil, mais de 25,7 milhões de pessoas que trabalham na informalidade, como profissionais autônomos. E a pergunta que não quer calar é: Dá para pagar INSS por conta própria? Este é o assunto que hoje nós, vamos apresentar para você, leitor!!!
Todas estas pessoas, podem SIM pagar INSS por conta própria e garantir os benefícios assistenciais e previdenciários, oferecidos pelo INSS. A única diferença para os trabalhadores formais, é de que o trabalhador informal deve fazer o próprio recolhimento do INSS.
Qual o reflexo da quantidade de pessoas na informalidade para a economia brasileira?
A grande quantidade de trabalhadores informais no Brasil, se deve em grande parte pelo alto desemprego surgido nos anos de 2019 e 2020, como uma forma de sobrevivência e sustentar a família neste período.
Além disso, foi aberto dois níveis de trabalho informais, os quais necessitavam de pessoas para aumentar a renda, como os entregadores e motoristas de aplicativos. Foi uma necessidade de mercado, e um oportunidade para que as pessoas aumentassem a sua renda mensal.
Precisamos informar também que, estas atividades laborais cresceram também em todo o mundo, e que em alguns países, a legislação trabalhista já está sendo atualizada para acompanhar as necessidades de mercado. O que não acontece no Brasil.
Como fazer para pagar INSS por conta própria?
Estas pessoas que trabalham na informalidade, podem recolher o INSS optando pela categoria de contribuinte individual. Assim, existem 2 tipos de contribuição individual:
Plano Normal
O contribuinte deverá optar pelo código 1007, e desta forma, recolhe 20% sobre o salário, com limite ao teto da previdência que neste ano é de R$ 7.087,22. Assim, o valor da contribuição varia entre:
- R$ 242,40, se pagar sobre o valor de 1 salário mínimo;
- R$ 1.417,44, se pagar sobre o teto do INSS.
Ao optar por este plano, o segurado terá direito a todos os benefícios previdenciários e todas as opções de aposentadoria oferecidas pelo INSS.
Plano Simplificado
O contribuinte deverá optar pelo código 1163, e desta forma irá recolher 11% sobre o salário mínimo, que resulta num valor de R$ 133,32, neste ano de 2022. Este plano somente garante aposentadoria por idade, com valor de 1 salário mínimo vigente no Brasil.
Mas atenção:
Nesta opção, o trabalhador informal não poderá prestar serviços para empresas.
É o plano ideal para pessoas que estão enquadrados como contribuintes facultativos, ou seja, que não possuem trabalho informal.
Como faz a contribuição por conta própria?
Para fazer a contribuição por conta própria, é possível realizar pela internet, ou comprando o carnê em papelarias. O INSS deve ser recolhido mensalmente utilizando a GPS (Guia de Previdência Social).
As pessoas que realizam pagamentos sobre 1 salário mínimo podem optar por fazer recolhimentos a cada 3 meses. Para tanto é necessário utilizar código diferenciado, e considerar para o cálculo do valor, 3 vezes o valor do salário mínimo do momento do pagamento, além de especificar no espaço da “Competência” os 3 meses na GPS.
Quais são os benefícios que os contribuintes por conta própria possuem diante do INSS?
A partir do momento em que as contribuições estiverem em dia, o segurado adquire o direito aos benefícios:
- Primeiramente, benefício por incapacidade temporária ou definitiva;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-Reclusão;
- Pensão por morte;
- Por fim, aposentadoria.
