O site Pensar Cursos disponibiliza o curso gratuito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Todo o material foi elaborado para ajudar aqueles que querem se aperfeiçoar, seja para atualização ou capacitação profissional, sem custos. O curso tem o objetivo de capacitar profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes que buscam atualização.
Conteúdo do curso do ECA
- Lei nº 8.069,
- de 13 de julho de 1990;
- Legislação correlata; Constituição da república federativa do brasil;
- Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940287;
- Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991;
- Lei nº 8.978, de 9 de janeiro de 1995315;
- Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002;
- Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009;
- Lei nº 2.127, de 17 de dezembro;
- Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010;
- Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012355;
- Lei nº 12.685, de 18 de julho de 2012363;
- Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013;
- Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014;
- Decreto nº 99.710;
- Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional;
- Decreto nº 5.007, de 8 de março de 2004;
- Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil;
- Decreto nº 5.089, de 20 de maio de 2004371;
- Decreto de 19 de outubro de;
- Decreto de 11 de outubro de 2007;
- Decreto de 11 de outubro de 2007;
- Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011;
- Decreto nº 7.958, de 13 de março de 2013
Curso com Opção de Certificado
O certificado do curso de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:
- Extensão universitária (horas extracurriculares);
- Enriquecer o seu currículo;
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
- Avaliações para promoções internas nas empresas;
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
- Concursos públicos (mediante verificação do edital);
- Provas de títulos (mediante verificação do edital);
- Seleções de mestrado e doutorado; e
- diversas outras necessidades.
Inscrição no curso do ECA
Os interessados devem acessar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e realizar a matrícula gratuitamente. Não há pré-requisitos para a inscrição. Além disso, ao finalizar o curso, o aluno poderá escolher por obter um certificado.
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