A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 30, um projeto de lei que regula a atividade de corretoras de criptomoedas no Brasil. Sem normas especificadas anteriormente, as empresas viviam à margem da lei, o que abria espaço para serviços de qualidade duvidosa. O marco brasileiro também segue a tendência internacional de governos regularem o mercado de ativos descentralizados.
Por isso, hoje vamos entender o que projeto de regulação de criptomoedas diz e como isso afeta os seus investimentos.
O que diz o marco regulatório?
A lei, que estava tramitando há 7 anos, define algumas regras para o funcionamento de corretoras de criptomoedas no Brasil. Além disso, o projeto determina quem fiscalizará essas empresas, de forma a encaixá-las nas leis do mercado financeiro do Brasil.
O projeto prevê que corretoras de criptomoedas devem ter autorização para funcionar no Brasil. Além disso, o Banco Central e a CVM ficarão responsáveis por fiscalizar as empresas. Atualmente, ambas fiscalizam as corretoras e distribuidoras de valores do país, além de outras instituições financeiras. Apesar disso, o projeto prevê que essas licenças começarão a ser dadas a partir de 2024, caso o presidente Jair Bolsonaro sancione a lei ainda neste ano. Isso porque a lei entra em vigor 180 dias após a sanção.
Apesar disso, o projeto tem falhas, segundo especialistas. Isso porque a lei não prevê que corretoras de criptomoedas separem seus investimentos dos valores dos clientes. Dessa forma, qualquer problema financeiro, como o caso da FTX, pode levar à falência da instituição e também dos clientes. Além disso, haverá pena para quem aplicar golpes financeiros com criptomoedas, porém o valor é de pena majorada em um a dois terços do valor do golpe. Ainda, os artigos DeFi, como NFTs e Web3 seguem sem regulamentação explícita.
O que muda para o investidor?
Até o momento, nada muda para o investidor. Dessa forma, as atuais corretoras seguirão funcionando, além de que os produtos disponíveis seguem os mesmos. Apesar disso, a votação da regulamentação das corretoras de criptomoedas levanta questionamentos e pontos interessantes para quem quer começar ou continuar apostando nesse mercado.
Isso porque o fato de as corretoras não separarem seus investimentos dos investimentos de seus clientes levanta preocupações. Erros ou investimentos mal sucedidos podem levar à falência de pessoas, sem que isso seja garantido por nenhum órgão do país. Vale lembrar que o investimento envolve riscos, assim como as ações, mas as criptomoedas são ativos de risco ainda maior.
Apesar disso, especialistas sugerem que quem quer investir em criptomoedas precisa diversificar entre diversos ativos, além de investir em diversas corretoras diferentes. Atualmente, o Bitcoin ainda é o maior ativo de moedas descentralizadas do mundo, mas no ano já apresenta uma perda de 67% em seu valor de mercado.
No país, algumas empresas consolidadas já possuem plataformas de criptomoedas, como o Nubank e o Mercado Pago. Com isso, essas empresas também precisam se adequar. Além disso, o fato de serem empresas consolidadas no mercado em outros segmentos gera mais segurança para os investidores.
