A MP que viabilizou o crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC foi prorrogada por mais 60 dias na última sexta-feira (13). Isso foi concedido pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
Além de permitir a contratação de crédito consignado, a MP também aumentou a margem consignável de 35% para 40%. Agora que o Auxílio Brasil se tornou permanente, ele pode ser utilizado nesta modalidade.
Crédito consignado do Auxílio Brasil
Em geral, crédito consignado se trata de emprestar o dinheiro para o cidadão e descontar de seus benefícios as parcelas de pagamento do empréstimo.
O crédito consignado do Auxílio Brasil foi mais uma das medidas econômicas do chamado “pacote da bondade”. Aliás, antes essa opção era concedida apenas para pensionistas do INSS e servidores públicos.
A medida começou a ser cogitada ainda no final de 2021. Assim, no texto original, seria permitido o empenho de até 30% do valor do benefício, mas, a mudança foi incluída na MP, contudo depois foi excluída.
Quem pode solicitar o crédito consignado do Auxílio Brasil?
Todos os beneficiários do Auxílio Brasil podem solicitar o crédito consignado. Então, quem não faz parte do benefício pode solicitar o crédito no Caixa Tem, caso comprove que é empreendedor. Entretanto, esse crédito não se trata de um consignado.
É importante relembrar que nenhum beneficiário é obrigado a realizar o crédito consignado. Àqueles que não solicitarem o crédito, o benefício segue sendo pago normalmente.
Para algumas entidades de defesa ao consumidor, a concessão desse crédito gera um grande risco de endividamento. Mesmo com a baixa probabilidade de inadimplência, o risco ainda está presente.
Regras para o recebimento do empréstimo do Auxílio Brasil
O consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas do benefício social a cada mês. Então, para conseguir solicitar, os cidadãos devem cumprir os requisitos a seguir:
- A contratação deve comprometer até 40% do valor do mensal do Auxílio Brasil;
- Não será necessário passar pela avaliação de risco de crédito;
- Todos os bancos poderão disponibilizar o crédito;
- Por fim, é necessária a regulamentação do Ministério da Cidadania.
O que é a ‘margem consignável’?
A margem consignável diz respeito ao quanto do seu benefício pode ser comprometido com o empréstimo do Auxílio Brasil.
Sendo assim, para saques ou pagamentos de cartão de crédito é permitido o uso de até 5%. Portanto, para pagar as parcelas do empréstimo pode ser usado até 35%.
Assim, fica permitido comprometer R$ 160 mensais com o crédito consignado, que pode ser pago em até 84 parcelas.
Por exemplo, se o trabalhador recebe R$ 2 mil reais, o valor máximo a ser descontado será de R$ 750, se for para empréstimo consignado convencional. Além disso, mais R$ 100 para despesas e saques exclusivos com cartão de crédito consignado.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito comum e também pode ser utilizado para pagamentos e compras. Aliás, a única diferença é que ele desconta a fatura direto da folha de pagamento.
Juros
Dentre as opções existentes, as taxas de juros do empréstimo do Auxílio Brasil são as menores. Isso ocorre devido a baixa probabilidade de inadimplência, por conta de como o crédito é quitado.
