O programa Bolsa Família passou por uma reformulação em 2023, trazendo consigo diversas alterações, incluindo novas diretrizes com o objetivo de aperfeiçoar a distribuição do auxílio. Dentro dessas mudanças, algumas não foram notadas pelos beneficiários, como a necessidade de regularizar o CPF.
A Portaria número 897, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em julho deste ano, revelou que é agora requisito ter o CPF regularizado para acessar o programa Bolsa Família. Caso algum membro da família possua o documento em situação irregular, a admissão no programa poderá ser recusada.
Para os beneficiários atuais, em situações onde o CPF está irregular, os pagamentos podem ser temporariamente bloqueados até que a regularização ocorra. Para os novos beneficiários do Bolsa Família, a exigência de CPF regular entrou em vigor de imediato, seguindo o calendário deste mês de agosto de 2023.
Já para aqueles que já são parte do programa há um período mais extenso, essa exigência será aplicada a partir de janeiro de 2024. Conforme estabelecido pela portaria, a irregularidade do CPF não apenas impedirá o saque de parcelas pendentes, mas também a retirada de parcelas futuras, até que a situação seja regularizada.
Entenda as novas regras sobre a configuração familiar do programa Bolsa Família
Cancelamento automático do benefício devido ao CPF irregular
O cancelamento automático do benefício devido ao CPF irregular ou ao falecimento de um membro da família poderá ocorrer após um período de seis meses a partir do bloqueio inicial.
A elegibilidade para o Bolsa Família abrange toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso implica que a soma das rendas de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas deve ser inferior a R$ 218.
Vamos considerar o exemplo de uma mãe que cuida sozinha de três filhos pequenos. Ela trabalha como diarista, com uma renda de R$ 800 por mês. Uma vez que os filhos não possuem renda própria, os R$ 800 constituem a renda total da família.
Ao dividir os R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Visto que R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o benefício do Bolsa Família.
Quais são os critérios do Bolsa Família em agosto?
As famílias devem atender a compromissos nas áreas de saúde e educação, conforme a seguir:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Seguir o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Alcançar uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Manter atualizado o Cadastro Único, no mínimo a cada 24 meses.
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Como verificar a situação do CPF?
Siga as etapas abaixo para consultar seu CPF por meio do aplicativo da Receita Federal e conferir seu status:
- Baixe o aplicativo da Receita Federal no seu celular. Na tela inicial, selecione a opção “Consulta CPF”;
- Forneça o número do CPF e a data de nascimento para realizar a consulta. Clique em “Consultar”;
- A próxima tela mostrará o estado cadastral do CPF;
- Outra opção é efetuar o login no aplicativo usando a conta Gov.BR. Ao inserir CPF e senha, você terá acesso a diversos serviços, como a consulta do IRPF, restituição do Imposto de Renda e emissão do comprovante de inscrição do CPF.
Após a pesquisa, o sistema indicará o status do seu CPF. Se o resultado for “regular”, significa que não há pendências. Existem outras quatro situações possíveis para o documento:
- CPF pendente de regularização: ocorre quando o cidadão não apresentou alguma Declaração do Imposto de Renda;
- CPF Suspenso: indica informações incorretas ou incompletas no CPF;
- CPF com titular falecido: significa que foi registrado o óbito do titular do CPF;
- CPF cancelado: ocorre apenas em casos de duplicidade ou por determinação judicial.
Para resolver a pendência de CPF, o cidadão deve acessar o portal e-CAC para identificar qual declaração do imposto de renda está faltando. O acesso é realizado com o login único do Gov.br.
Após verificar o documento ausente, envie a declaração através do portal e-CAC ou do aplicativo Meu Imposto de Renda. O CPF será regularizado após o processamento da declaração pelo Governo Federal.
Calendário do Bolsa Família para agosto
Confira abaixo as datas de pagamento do Bolsa Família em agosto:
- Final do NIS 1: 18 de agosto;
- Final do NIS 2: 21 de agosto;
- Final do NIS 3: 22 de agosto;
- Final do NIS 4: 23 de agosto;
- Final do NIS 5: 24 de agosto;
- Final do NIS 6: 25 de agosto;
- Final do NIS 7: 28 de agosto;
- Final do NIS 8: 29 de agosto;
- Final do NIS 9: 30 de agosto;
- Final do NIS 0: 31 de agosto.
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