Isso mesmo, as cotas do PIS/Pasep ainda não foram retiradas por 10,6 milhões de pessoas, que têm direito a R$ 23,5 bilhões, de acordo com a Caixa Econômica Federal. Mas calma, vamos esclarecer. Estamos nos referindo ao fundo liberado desde agosto de 2019 para os beneficiários.
PIS/Pasep
Tem direito às cotas do Fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 (tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos) e ainda não fez os saques dos valores.
A saber, no caso de morte do titular das cotas, os herdeiros e sucessores poderão sacar o dinheiro.
O prazo final para a retirada do dinheiro é 1º de junho de 2025. Os valores não sacados após esse período serão tidos como abandonados e passam a ser propriedade da União.
Cotas ainda não retiradas
A quantidade de recursos ainda não sacada se deve, em parte, ao fato de muitos cotistas terem falecido, sem que seus herdeiros tivessem conhecimento do benefício. Outro fator que contribui para esse cenário é que os beneficiários são idosos, e, com isso, podem não ter se atentado para o direito de sacar os valores.
O valor do fundo é pago somente uma vez, ou seja, uma vez retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado.
Como solicitar o saque?
O trabalhador poderá solicitar através do aplicativo do FGTS, de maneira digital, nas opções ‘Meus Saques’, ‘Outras Situações de Saque’, ‘PIS/PASEP’.
É possível ainda indicar uma conta em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. Na hipótese de morte do titular das cotas, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes.
A consulta ao saldo disponível poderá ser realizada por meio do aplicativo do FGTS, no site do FGTS e pelo Internet Banking Caixa, neste caso para correntistas do banco.
O Fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial PIS/Pasep, cujo pagamento é feito todos os anos para trabalhadores com renda média mensal de até dois salários mínimos.
Abono salarial PIS/Pasep do ano-base 2019
Aqui também temos valores não sacados. A saber, o total de R$ 208,5 milhões não foram retirados por 320.423 trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/Pasep do ano-base 2019.
O saque poderá ser feito a partir do 31 de março, depois de encerrados os pagamentos referentes ao calendário do ano-base 2020.
Para receber o valor atrasado, o trabalhador terá que fazer uma requisição ao Ministério do Trabalho e Previdência, a partir de 31 de março.
O pedido poderá ser feito presencialmente, em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que reside.
Ao pedir a reemissão do benefício, o trabalhador terá até o dia 29 de dezembro de 2022 para sacar. Se isso não acontecer, somente poderá pedir a reemissão no calendário do ano seguinte.
Vale destacar que pelas regras do Codefat, o beneficiário tem direito assegurado ao abono pelo prazo de cinco anos e acúmulos são depositados no calendário seguinte.
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