Governo Federal prevê cortes no FGTS para redução do custo de contratação

Cortes no FGTS e no Sistema S são a nova medida prevista pelo governo para moderar os custos dos empresários. Assim, o objetivo é isentar folhas de pagamento e salários para reduzir o custo de contratação de mão de obra.

Três Medidas Provisórias, redigidas pela Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), foram enviadas para o Planalto para análise e discussão da proposta. Então, entenda um pouco do que se trata de cada uma:

1. A primeira MP reduz de 8% para 2% a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS;
2. A outra altera de 40% para 20% a indenização sobre o saldo pago ao FGTS em caso de demissão sem justa causa;
3. Enquanto a terceira MP, corta as alíquotas referentes às contribuições para o Sistema S. Dessa forma, elas passariam a ser de 0,30% para o Sebrae; de 0,50% para Senac, Senai e Senat; de 0,75% para Sesi, Sesc e Sest; e de 1,25% para o Sescoop e o Senar.

“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, segundo o texto das MPs.

Objetivo das medidas de cortes no FGTS

Segundo o governo, o objetivo das MPs é reduzir a carga tributária, o que “favorece o crescimento e o desenvolvimento econômico do país. Afinal, auxilia na retomada da atividade econômica, geração de emprego e renda”.

De acordo com o Ministério da Economia, “o FGTS onera o empregador por incidir sobre a folha de pagamento das empresas”.

“A proposta de redução de 8% (oito por cento) para 2% (dois por cento) da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS poderá contribuir, não apenas para a redução no custo da contratação de trabalhadores, como também para a melhoria do cenário econômico, o que possibilitará o aumento de novos empregos e novas contratações”, diz a justificativa de uma das medidas.

Na proposta que prevê a redução da multa do FGTS para 20%, o governo afirma que a medida reduziria o custo da contratação de trabalhadores e contribuiria para novas admissões.

“Essa redução pode aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, uma vez que os empregadores terão recursos adicionais que poderão ser investidos tanto na capacitação de trabalhadores quanto na geração de novos postos de trabalho”, informa a minuta.

Desemprego

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última sexta-feira (13) que a taxa de desemprego do primeiro trimestre ficou em 11,1%. O esperado para o período era 11,4%. 

Se por acaso a taxa de desemprego caia para 10%, o número indicará uma empregabilidade não alcançada desde 2015, época de pior recessão do país. Aliás, uma das metas da economia é mostrar recuperação de empregos até a eleição. 

O Governo Bolsonaro acredita que o alcance dessa taxa se deve a legislação trabalhista instituída nos últimos anos. 

Cortes no FGTS

O Fundo de Garantia vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. Fontes da pasta responsável relatam que não foram consultadas sobre a proposta e admitem ceticismo com a possibilidade de avanço.

Atualmente as empresas são obrigadas a recolher 8% do salário em uma conta do FGTS destinada a cada colaborador. O recurso financeiro fica acumulado e é liberado para saque em casos específicos, por exemplo, em demissão sem justa causa. 

Recentemente, a modalidade saque-aniversário foi liberada pelo governo. Caso opte por esse saque, o trabalhador pode fazer retiradas anuais. Mas, o saque-rescisão fica suspenso ao escolher essa opção. 

A empresa ainda precisa pagar uma multa de 40% sobre o valor recebido ao longo do contrato, diretamente para o trabalhador.

Carteira Verde e Amarela

A campanha da eleição de 2018 do presidente Jair Bolsonaro, uma das principais propostas econômicas era a Carteira Verde e Amarela. Assim, a modalidade prometia maior flexibilidade do que Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 

A proposta nunca foi para frente, apenas versões similares voltadas para grupos de jovens e pessoas com mais de 55 anos. 

Entretanto, a flexibilização sempre enfrentou fortes resistências no Congresso Nacional. Afinal, os opositores apontaram os riscos de prejuízo aos trabalhadores. Além disso, alterações no FGTS enfrentam fortes objeções do setor de construção civil.

O setor utiliza o FGTS como fonte de financiamento mais em conta para a construção de novas moradias. Por fim, os trabalhadores também podem contratar empréstimos com dinheiro do Fundo para adquirir a casa própria.