Os beneficiários do programa Bolsa Família estão vivendo momentos de apreensão. O Governo Federal divulgou a adoção de um contingenciamento de recursos orçamentários para se adequar ao teto de gastos recentemente estabelecido.
Dessa forma, esses cortes do governo poderão ter impactos no pagamento dos auxílios sociais. Dentre eles, o benefício do vale-gás. Diante disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) emitiu um comunicado abordando essa questão.
Assim, o referido bloqueio foi comunicado através do decreto 11.621/2023, datado de 28 de julho. Ele atingiu os gastos discricionários de dez ministérios, incluindo o MDS. Tais gastos compreendem aqueles que não são obrigatórios e estão sujeitos à disponibilidade de recursos.
É importante destacar que essa medida de contingenciamento não é permanente, sendo passível de reavaliação nos próximos bimestres, caso algumas despesas inicialmente planejadas não se concretizem, o que poderá abrir espaço dentro do limite estipulado pelo teto de gastos.
Como o Auxílio-Gás será pago com os novos cortes do governo?
Após receber a comunicação sobre o bloqueio de recursos, o MDS reajustou seu planejamento orçamentário com o propósito de garantir a preservação de todos os programas e iniciativas do ministério. Então, no momento, o único projeto temporariamente afetado por essa medida é o Auxílio Gás.
Entretanto, é importante observar que esse dispêndio está programado para ser implementado somente em dezembro. Assim, por enquanto, não houve interrupção no andamento do programa.
No caso de uma insuficiência de recursos provenientes do Orçamento Federal, o MDS adotará uma estratégia de realocação de verbas de outras iniciativas discricionárias. Dessa forma, essa ação está alinhada com a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela visa garantir que os recursos do governo cheguem de maneira efetiva às parcelas mais necessitadas da população.
Além disso, o empenho para reequilibrar o orçamento e proteger os programas de auxílio social teve início durante o processo de transição de governo na atual gestão presidencial de Lula. Isso com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2022). Assim, essa medida estabeleceu um valor mínimo de R$ 600 para o Bolsa Família. Além disso, estabeleceu a cobertura integral dos custos dos botijões de gás por meio do Auxílio Gás. Então, para atingir esse objetivo, o montante total destinado pelo governo federal ao Auxílio Gás foi ampliado em 31,5%, passando de R$ 2,8 bilhões em 2022 para R$ 3,7 bilhões em 2023.
Da mesma forma, é importante destacar que o benefício do Vale-Gás é concedido a cada dois meses. Além disso, ele corresponde ao valor integral de um botijão de gás de cozinha. Assim, a determinação desse valor baseia-se na média nacional do produto. Ela é garantida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Calendário do Auxílio-Gás de agosto
A partir do dia 18 deste mês, sexta-feira, o MDS iniciará a distribuição dos montantes do Vale-Gás aos beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1, totalizando 5,62 milhões de famílias, e esse processo se estenderá até o dia 31, quando os indivíduos com NIS final 0 receberão o benefício. Os pagamentos referentes ao mês de agosto serão efetuados simultaneamente com as parcelas do Bolsa Família.
Em agosto, o governo já concedeu acesso à consulta do auxílio social. Consequentemente, o montante do Vale-Gás referente a este mês será de R$ 108 por família.
Segue abaixo o cronograma de repasses do Vale-Gás para o mês de agosto de 2023:
- 18 de agosto: Beneficiários com NIS terminando em 1;
- 21 de agosto: Beneficiários com NIS terminando em 2;
- 22 de agosto: Beneficiários com NIS terminando em 3;
- 23 de agosto: Beneficiários com NIS terminando em 4;
- 24 de agosto: Beneficiários com NIS terminando em 5;
- 25 de agosto: Beneficiários com NIS terminando em 6;
- 28 de agosto: Beneficiários com NIS terminando em 7;
- 29 de agosto: Beneficiários com NIS terminando em 8;
- 30 de agosto: Beneficiários com NIS terminando em 9;
- 31 de agosto: Beneficiários com NIS terminando em 0.
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Como consultar o pagamento do Auxílio-Gás?
Em virtude da sua conexão com o Bolsa Família, a verificação dos benefícios do Vale-Gás para os cidadãos brasileiros segue um procedimento idêntico. Assim, através do aplicativo do Bolsa Família, do aplicativo Caixa Tem, do aplicativo Cadúnico ou pelo Portal Cidadão da Caixa, é possível realizar a conferência.
Contudo, vale notar que essa consulta é conduzida de forma individualizada. Assim, isso implica que cada beneficiário tem acesso às informações pertinentes ao seu próprio auxílio. Dessa forma, não é possível acessar dados em nome de terceiros. Além disso, o governo federal não torna disponível ao público uma lista completa dos beneficiários do Vale-Gás em nenhum estágio do processo de pagamento.
A partir da última terça-feira, dia 8, após a finalização da folha de pagamento do Bolsa Família, o MDS simplificou o processo de verificação para identificar quem está apto a receber o Vale-Gás. Os dados são compartilhados com a Caixa Econômica Federal, que atualiza as plataformas de consulta com informações relacionadas à elegibilidade e ao montante destinado aos beneficiários.
A busca por detalhes sobre o Vale-Gás utilizando o número de CPF pode ser realizada nas seguintes plataformas:
- Aplicativo do Bolsa Família;
- Aplicativo Caixa Tem;
- Aplicativo do Cadúnico;
- Portal Cidadão da Caixa.
As famílias também têm a alternativa de esclarecer dúvidas a respeito do pagamento do auxílio gás por meio de atendimento telefônico, ligando para os seguintes números: 111 (Central Caixa), 0800 726 0207 (Caixa Cidadão) ou 121 (Central MDS).
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Como receber o vale-gás?
Para receber o Vale-Gás, é necessário estar cadastrado no Bolsa Família e atender aos critérios de elegibilidade do programa. Dessa forma, o Vale-Gás é liberado junto com a folha de pagamento do Bolsa Família. Assim, isso é feito por meio do aplicativo Caixa Tem.
Dessa forma, para receber o benefício, o beneficiário deve verificar a data de pagamento estabelecida para o número final do NIS ao qual ele pertence.
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Quem tem direito a receber o Auxílio Gás em agosto?
Não é necessário efetuar inscrição no programa. Dessa forma, o auxílio gás é destinado aos indivíduos registrados no Cadastro Único que cumpram os seguintes requisitos:
- Possuir renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 660), incluindo famílias contempladas por programas de transferência de renda implementados nas três esferas governamentais;
- Famílias que tenham membros residentes no mesmo domicílio que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), independente de estarem cadastradas ou não no Cadastro Único.
