Muitas contratações têm sido feitas através da modalidade pessoa jurídica. Porém, para caracterizar esse tipo de prestação de serviço é preciso seguir alguns critérios. Veja um pouco mais aqui no Brasil 123, se contratado PJ pode ter horário de trabalho definido.
O que significa ser um PJ?
Quando o profissional decide ser PJ, ele deixa de ser pessoa física, portador de CPF e passa a ser jurídico, uma empresa, utilizando o CNPJ. Isso implica diretamente nas relações trabalhistas, na forma como o trabalho é prestado, nos impostos pagos e etc.
A contratação de um PJ, se seguida à risca os seus critérios, não caracteriza vínculo empregatício. Todavia, é preciso conhecer bem esta delimitação de relações.
Diferenças entre PJ e CLT
Na CLT o empregado tem garantido por lei, uma jornada de trabalho pré definida, com inclusão ou não de horas extras e o máximo recomendado. Salário fixo, benefícios garantidos por lei, recolhimento de INSS, FGTS, décimo terceiro e férias remuneradas.
Porém na CLT, o salário líquido é menor, já que ampara os encargos do contratante e divide alguns descontos com o contratado.
Na modalidade de contratação PJ, não pode haver (por lei), carga horária definida, o contratado, como empresa, presta serviços para outra empresa. O ganho é muito mais alto, pois não há encargos trabalhistas, sendo o próprio contratado responsável por pagar seus benefícios.
Contrata-se o PJ para realizar uma função específica, pessoalmente, não pode enviar outros no seu lugar. Porém, não responde à subordinação da empresa contratante.
Reforma trabalhista
Na última Reforma Trabalhista foi criado um espaço para que profissionais autônomos possam ser contratados com exclusividade, de forma contínua por uma empresa e não configurar vínculo empregatício.
Porém, não pode haver subordinação, ou seja, o contratante não pode fiscalizar e aplicar penalidades ao contratado. Se isso ocorrer, pode-se requerer na justiça os direitos correspondentes a um CLT.
O PJ não pode preencher uma vaga de emprego, já que não é empregado e sim prestador de serviço, o profissional tem que ter liberdade para executar suas funções como um autônomo.
Ademais, é preciso ficar atento para não ser contratado como PJ, responder como um CLT e não usufruir dos benefícios de uma carteira assinada.
O PJ não tem horário definido?
O profissional contratado com Pessoa Jurídica não pode ter horário definido, e uma série de outros exigências, como, por exemplo:
- Deve cumprir tarefas;
- Não há uma rotina, pode ser esporádico;
- Não há subordinação;
- O pagamento é feito no ato da entrega do serviço;
Todavia, se o profissional contratado tem hora para entrar, para sair, horário de almoço definido, uma rotina de prestar serviços diariamente, recebendo de forma mensal e recorrente, está explícito o vínculo empregatício, e a empresa passa a estar irregular com suas obrigações.
É melhor ser PJ?
Nem sempre, o ideal é que haja uma organização das entregas para que o profissional se organize e possa comportar mais projetos, pois sua renda dependerá diretamente do tanto de serviços prestados.
Logo após, se o mesmo fica preso a uma única empresa corre o risco de limitar seu faturamento como um CLT sem os mesmos direitos.
Agora você já tem todas as informações se contratado PJ pode ter horário de trabalho definido e conhece um pouco mais desse profissional.
