Contratado PJ pode ter horário de trabalho definido? Entenda o assunto

Confira agora algumas regras para o contratado PJ

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Muitas contratações têm sido feitas através da modalidade pessoa jurídica. Porém, para caracterizar esse tipo de prestação de serviço é preciso seguir alguns critérios. Veja um pouco mais aqui no Brasil 123, se contratado PJ pode ter horário de trabalho definido.

O que significa ser um PJ?

Quando o profissional decide ser PJ, ele deixa de ser pessoa física, portador de CPF e passa a ser jurídico, uma empresa, utilizando o CNPJ. Isso implica diretamente nas relações trabalhistas, na forma como o trabalho é prestado, nos impostos pagos e etc.

A contratação de um PJ, se seguida à risca os seus critérios, não caracteriza vínculo empregatício. Todavia, é preciso conhecer bem esta delimitação de relações.

Diferenças entre PJ e CLT

Na CLT o empregado tem garantido por lei, uma jornada de trabalho pré definida, com inclusão ou não de horas extras e o máximo recomendado. Salário fixo, benefícios garantidos por lei, recolhimento de INSS, FGTS, décimo terceiro e férias remuneradas.

Porém na CLT, o salário líquido é menor, já que ampara os encargos do contratante e divide alguns descontos com o contratado.

Na modalidade de contratação PJ, não pode haver (por lei), carga horária definida, o contratado, como empresa, presta serviços para outra empresa. O ganho é muito mais alto, pois não há encargos trabalhistas, sendo o próprio contratado responsável por pagar seus benefícios.

Contrata-se o PJ para realizar uma função específica, pessoalmente, não pode enviar outros no seu lugar. Porém, não responde à subordinação da empresa contratante.

Reforma trabalhista

Na última Reforma Trabalhista foi criado um espaço para que profissionais autônomos possam ser contratados com exclusividade, de forma contínua por uma empresa e não configurar vínculo empregatício.

Porém, não pode haver subordinação, ou seja, o contratante não pode fiscalizar e aplicar penalidades ao contratado. Se isso ocorrer, pode-se requerer na justiça os direitos correspondentes a um CLT.

O PJ não pode preencher uma vaga de emprego, já que não é empregado e sim prestador de serviço, o profissional tem que ter liberdade para executar suas funções como um autônomo.

Ademais, é preciso ficar atento para não ser contratado como PJ, responder como um CLT e não usufruir dos benefícios de uma carteira assinada.

Horário de trabalho do contratado PJ - Reprodução AdobeStock
Horário de trabalho do contratado PJ – Reprodução AdobeStock

O PJ não tem horário definido?

O profissional contratado com Pessoa Jurídica não pode ter horário definido, e uma série de outros exigências, como, por exemplo:

  • Deve cumprir tarefas;
  • Não há uma rotina, pode ser esporádico;
  • Não há subordinação;
  • O pagamento é feito no ato da entrega do serviço;

Todavia, se o profissional contratado tem hora para entrar, para sair, horário de almoço definido, uma rotina de prestar serviços diariamente, recebendo de forma mensal e recorrente, está explícito o vínculo empregatício, e a empresa passa a estar irregular com suas obrigações.

É melhor ser PJ?

Nem sempre, o ideal é que haja uma organização das entregas para que o profissional se organize e possa comportar mais projetos, pois sua renda dependerá diretamente do tanto de serviços prestados.

Logo após, se o mesmo fica preso a uma única empresa corre o risco de limitar seu faturamento como um CLT sem os mesmos direitos.

Agora você já tem todas as informações se contratado PJ pode ter horário de trabalho definido e conhece um pouco mais desse profissional.

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