Em 26 de outubro de 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a atualização do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
Entre as alterações, destaca-se a permissão para as operadoras de telefonia suspenderem o acesso à internet de clientes pós-pagos que estejam com 20 dias de atraso no pagamento da fatura do celular.
Anteriormente, antes da revisão da norma, consumidores em atraso mantinham o acesso à internet, mas com velocidade reduzida. Além disso, a operadora tinha o direito de cobrar o valor integral do pacote, mesmo oferecendo um serviço degradado.
Embora já aprovadas, as novas regras aguardam a publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor.
Veja abaixo como as mudanças propostas pela Anatel funcionarão na prática, os impactos para os consumidores e orientações sobre o que fazer caso possua contas de telefonia em atraso e deseje negociar as dívidas com desconto.
Novas regras para contas de luz atrasadas
Conforme as novas diretrizes da Anatel para atraso no pagamento da fatura do celular pós-pago, o procedimento será o seguinte:
- A operadora de telefonia terá um prazo de cinco dias para enviar uma notificação alertando sobre a inadimplência.
- O consumidor terá um adicional de 15 dias, contados a partir da notificação, para regularizar o pagamento do boleto.
- Se após o período de 20 dias o cliente não efetuar o pagamento, o acesso à internet móvel poderá ser interrompido integralmente, sem qualquer redução de velocidade.
- Durante os dias sem fornecimento do serviço, as operadoras não estão autorizadas a realizar cobranças adicionais ao cliente.
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Quais os serviços permanecerão ativos?
Caso ocorra a interrupção do serviço de internet do celular devido à falta de pagamento, a Anatel estabelece que os seguintes serviços serão preservados:
- Manutenção do número do celular ativo.
- Possibilidade de receber e realizar chamadas e enviar mensagens SMS para serviços de emergência.
- Recebimento de chamadas e mensagens de texto nos primeiros 30 dias após a suspensão do serviço.
- Acesso à central de atendimento da operadora.
Após 60 dias de suspensão do serviço de internet, há a possibilidade de rescisão total do contrato. Portanto, é crucial efetuar o pagamento pontual da conta do celular para evitar a interrupção do acesso à internet, essencial em diversas atividades cotidianas.
Por exemplo, utilizar aplicativos de transporte, se comunicar pelo WhatsApp com familiares e amigos, obter informações de endereços, entre outras.
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Como negociar diretamente com a Anatel
Para efetuar a negociação de dívidas com operadoras de telefonia diretamente com as empresas, é necessário acessar o site oficial de cada uma delas para compreender os procedimentos requeridos.
Normalmente, ao fornecer informações pessoais como CPF, data de nascimento e número do telefone, as faturas em atraso são exibidas, e, se existirem, são apresentadas propostas de pagamento.
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Como negociar contas de luz atrasadas
A Serasa promove anualmente o Feirão Limpa Nome, sendo a edição de 2023 realizada de 30 de outubro a 30 de novembro. A participação no evento pode ocorrer de diversas maneiras:
- Presencialmente, em tendas e postos de atendimento físicos localizados em cinco cidades brasileiras: Campinas, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Recife.
- Nas mais de 6.000 agências dos Correios distribuídas pelo país.
- De maneira totalmente online, por meio do site ou aplicativo da Serasa.
Nesta edição, mais de 500 empresas estabeleceram parcerias com a Serasa, abrangendo setores como telefonia, energia elétrica, bancos, universidades, varejo e diversos outros segmentos. Esse número representa um recorde na história do Feirão Limpa Nome.
Entre as empresas participantes, destacam-se algumas das principais operadoras de telefonia do Brasil, como Claro, Vivo, Oi, Tim e Nextel.
Para aqueles que possuem dívidas junto a essas e outras empresas envolvidas, o Serasa Limpa Nome proporciona a oportunidade de renegociar os débitos com descontos que podem alcançar até 99%.
Por que é importante renegociar dívidas?
Renegociar dívidas é importante por vários motivos, proporcionando benefícios tanto para o devedor quanto para o credor. Aqui estão algumas razões pelas quais é fundamental considerar a renegociação de dívidas:
- Evitar Inadimplência: A renegociação permite evitar a inadimplência, que pode resultar em consequências financeiras negativas, como juros acumulados, multas e restrições ao crédito.
- Preservar o Crédito: Manter um histórico de crédito positivo é crucial para obter futuros empréstimos e financiamentos. Ao renegociar dívidas, é possível evitar danos ao histórico de crédito.
- Redução de Juros e Encargos: Muitas vezes, ao renegociar, é possível obter condições mais favoráveis, como a redução de juros e encargos adicionais, aliviando a carga financeira.
- Recuperar o Controle Financeiro: Renegociar dívidas proporciona a oportunidade de criar planos de pagamento mais acessíveis, permitindo que o devedor recupere o controle financeiro e cumpra suas obrigações de maneira mais gerenciável.
- Preservar Relacionamento com Credores: A negociação demonstra boa-fé e disposição para cumprir compromissos financeiros, o que pode ajudar a preservar o relacionamento com os credores.
- Evitar Processos Judiciais: Renegociar dívidas pode ajudar a evitar processos judiciais, que podem resultar em custos legais adicionais e complicações financeiras.
- Aliviar o Estresse Financeiro: O peso do endividamento pode causar estresse e ansiedade. A renegociação oferece um caminho para aliviar essa pressão financeira, proporcionando um plano realista para lidar com as dívidas.
- Manter Ativos e Bens: Em casos em que a dívida está vinculada a ativos ou bens, a renegociação pode ser crucial para evitar a perda desses ativos.
Em resumo, renegociar dívidas é uma estratégia proativa que permite aos devedores enfrentar desafios financeiros de maneira mais eficaz, evitando problemas mais sérios e restaurando a estabilidade financeira.
