O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), suspende a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Ceará. A saber, o texto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência.
O reajuste, de 23,99%, foi autorizado pela Resolução Homologatória 3.026/22, com a cobrança iniciada a partir do dia 22 de abril. A medida afeta cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras do estado.
Para Domingos Neto, o aumento tarifário mostra um descompasso da Aneel “com a situação socioeconômica da população em geral, especialmente, da população cearense”.
“De maneira geral, os consumidores brasileiros têm arcado com custos de energia elétrica cada vez mais crescentes e que, no caso dos consumidores residenciais, muitas vezes excedem sobremaneira sua capacidade de pagamento”, disse o deputado.
Reajuste na conta de luz
Para o coordenador do Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Joaquim Caldas Rolim Oliveira, o aumento foi bem acima do esperado.
“O reajuste de 25% é impensável. Como vai ser assumindo esse custo adicional pelo setor produtivo e pelo setor industrial”, questionou.
A presidente da Aneel Ceará, Márcia Vieira Silvia, disse que a empresa segurou a alta de custos na pandemia para aliviar a situação dos consumidores.
“Em 2021, não repassamos todo reajuste para o consumidor exatamente pela agência reguladora entender e ter essa conversa com todo setor”, pontuou.
O superintendente da questão tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, detalhou que além dos impactos da pandemia, o setor elétrico acumula perdas dos anos anteriores e sofre agora com aumento no custo dos combustíveis e alta do dólar.
“É como se fosse uma receita de bolo, uma receita que a gente vai executar. Dependendo dos ingredientes que você recebe para fazer essa receita, o bolo pode ficar bom ou pode ficar ruim. Então, se você recebe muita gordura e a receita está desequilibrada, vai ficar ruim. Quando vamos fazer o cálculo da tarifa estamos executando uma receita e ela tem saído ruim, tem saído salgada”, afirmou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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