A Caixa Econômica Federal informou na noite desta segunda-feira (24) que irá congelar o crédito consignado do Auxílio Brasil. De acordo com o banco, a decisão cumprirá a “prudência recomendada” pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em resumo, o congelamento das operações irão durar 24 horas. Nesse período, a Caixa não vai liberar empréstimos do consignado para nenhum usuário do programa social.
A saber, o TCU determinou mais cedo um prazo de 24 horas para que a Caixa apresente a documentação sobre a modalidade. Aliás, o TCU pediu a suspensão do crédito consignado do Auxílio Brasil caso o banco não cumpra a decisão no prazo estipulado.
“Nos contratos que foram celebrados na data de hoje, a CAIXA informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, disse a Caixa em nota.
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TCU pede explicações da Caixa sobre o consignado
Antes do anúncio da Caixa, o ministro Aroldo Cedraz do TCU afirmou que a falta de informações da Caixa pode trazer riscos para o próprio banco. Para evitar que isso aconteça, o ministro pediu informações da Caixa.
“Ressalto a urgência dessa análise pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora (…), sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público”, explicou Cedraz.
“[A paralisação vale] até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação”, acrescentou o ministro.
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Ministério Público pede suspensão dos empréstimos
Tudo isso começou na semana passada, quando o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a suspensão da concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com a medida cautelar, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, haveria possível “desvio de finalidade” do consignado. Aliás, a operação poderia causar prejuízo à Caixa, que é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Economia.
A saber, o subprocurador-geral afirmou, na medida cautelar, que a suspensão do consignado objetiva “salvaguardar os interesses do banco e, por consequência, o interesse público”.
O TCU afirmou que há um temor em relação à Caixa, que pode não ter avaliado os riscos fiscais da liberação do crédito consignado para os usuários do Auxílio Brasil.
“[A liberação do consignado] impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas e sobre o respeito aos procedimentos que salvaguardem os interesses do banco e o interesse público”, disse o ministro.
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