Mais um acontecimento para o consignado Auxílio Brasil! A saber, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (26) o pedido de suspensão do empréstimo consignado aos contemplados pelo Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Vale destacar que a decisão foi tomada em uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a lei aprovada em agosto que permitiu o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais.
Contudo, o assunto ainda deve ser analisado no plenário do STF.
Ministro não acata pedido de suspensão do consignado Auxílio Brasil
O ministro defendeu a “autocontenção” do Judiciário e disse que não vê necessidade de suspender os empréstimos antes do julgamento definitivo do caso pelo tribunal.
“A intervenção judicial mostra-se legítima ante a paralisia dos poderes políticos ou a violação generalizada de direitos fundamentais. A potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”, pontuou.
Pedido de suspensão
Para quem não acompanhou o pedido de suspensão, cabe mencionar que o PDT afirma que a oferta de crédito consignado para beneficiários do programa social pode levar, no longo prazo, ao superendividamento da população de baixa renda.
Além disso, o partido também chamou atenção para o risco do aumento dos empréstimos não autorizados entre pessoas menos escolarizadas e em situação de vulnerabilidade, e aponta a medida com finalidade eleitoreira.
Confira também: AUXÍLIO BRASIL: Arrumei emprego com carteira assinada! Vou perder o benefício?
Consignado Auxílio Brasil
Por fim, vale mencionar que a Caixa Econômica Federal se tornou a principal operadora do consignado. A saber, o banco público emprestou R$ 4,291 bilhões em crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil em apenas 11 dias.
Ainda mais, de acordo com dados do banco estatal no documento protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU), no caso que analisa a suspensão da linha de crédito por possível uso eleitoreiro, 1,681 milhão de pessoas contraíram o empréstimo entre 10 e 21 de outubro.
As condições oferecidas na Caixa são:
- Taxa de juros de 3,5% ao mês;
- Valor mínimo da parcela de R$ 15;
- Valor máximo da parcela de R$ 160;
- Limite de 24 parcelas.
Contudo, ao todo são mais 11 instituições autorizadas oficialmente que oferecem o consignado. Clique aqui para conhecer todos os que estão operando efetivamente.
Veja ainda: País registra 278 MIL novos postos de trabalho com carteira assinada em SETEMBRO
